O governo vai recorrer da decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) de livrar a Vale do pagamento de impostos no Brasil sobre lucro de subsidiárias controladas no exterior.

Ontem, quinta-feira (24), a Primeira Turma do STJ acatou um pedido da Vale para não ser tributada pelos lucros de suas empresas situadas na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo.

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A bitributação foi afastada pelo STJ uma vez que há acordos tributários específicos entre o Brasil e estes países.

No mesmo julgamento a corte entendeu que seria possível a cobrança dos lucros obtidos em relação à controlada situada em Bermudas, justamente por não haver acordo tributário específico com o país.

GOVERNO

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai considerar a nova legislação sobre o lucro das multinacionais –a Medida Provisória 627–aprovada na semana passada pelo Senado, e determinar que a mineradora pague os tributos devidos.

"[A Vale] vai pagar, tanto que ela vai se enquadrar [na nova lei]. O Supremo vai olhar para a legislação que vai vigorar agora, aprovada pelo Congresso. O resultado é que mais empresas vão pagar, que nem o Refis que nós fizemos", disse o ministro.

A MP permite que as multinacionais brasileiras no exterior parcelem o pagamento dos impostos em até oito anos. Permite também que prejuízos de uma subsidiária sejam abatidos do lucro de outra para efeitos de tributação.

A nova legislação manteve a alíquota de 34% de impostos sobre o lucro.

Segundo o ministro, a nova legislação vai criar condições melhores para essas empresas e "diminuir os atritos jurídicos que existiam". As empresas eram autuadas por não pagar e entravam na Justiça, como no caso da Vale.

"Com a nova legislação sobre tributação de lucros no exterior as empresas passarão a pagar sim, dentro dos novos moldes estabelecidos, de modo que haverá menos discussão judicial."

Fonte: Folha de São Paulo/SOFIA FERNANDES/ SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA