O economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, afirmou durante debate sobre agenda tributária nesta terça-feira (9), em São Paulo, que em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é necessário apenas acabar com a guerra fiscal, mas é preciso estar atento às mudanças na estrutura produtiva brasileira. Quando o imposto foi criado, lembra, a indústria tinha o dobro do peso que tem hoje e, enquanto isso, o peso dos serviços aumenta cada vez mais na economia moderna. “E os serviços estão fora da base do ICMS. O ICMS é um imposto obsoleto e a arrecadação não caiu mais porque tem duas grandes bases: insumos estratégicos, como combustíveis, energia e telecomunicação e também as importações”, diz.

Segundo ele, em alguns Estados a importação tem representado de um terço a um quarto da arrecadação do imposto. “O sistema é tão perverso que para os Estados não interessa exportar, porque não gera arrecadação do imposto, e sim importar.”

Para o economista, as mudanças tanto no ICMS quanto no PIS e na Cofins devem levar em consideração mecanismos que garantam o fim do crédito acumulado dos três tributos.

José Roberto Afonso afirma que adotar soluções pontuais não é a melhor solução para corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro, já que isso pode gerar efeitos colaterais ainda maiores do que os problemas inicialmente combatidos. Para Afonso, o governo “precisa pensar um pouco maior” e realizar uma reforma ampla, ao contrário da reforma “fatiada” defendida pelo secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Carlos Alberto Barreto, no mesmo evento.

“Há boa vontade de vários segmentos da sociedade, mas falta uma visão mais coordenada para uma mudança estrutural. Nosso sistema tributário é de 1965, anterior ao governo militar. É um regime que não tem mais nada a ver com a nossa economia atual”, disse Afonso.

Como exemplo, o economista citou a estratégia do governo de usar a política fiscal para controlar a inflação, por meio da neutralização de reajustes da gasolina zerando a Cide-Combustíveis. “Isso mostra como nosso sistema tributário vai ficando torto. O mundo tributa combustíveis sujos e premia limpos, aqui fazemos ao contrário, e a distorção é tal que ‘mata’ o etanol”.

Fonte: Valor / Marta Watanabe e Arícia Martins

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