Não houve entendimento entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Petrobras quanto à prestação de contas das obras tocadas em duas refinarias da estatal. Agora, está nas mãos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional decidir se libera ou não os investimentos previstos para as obras ao longo de 2011.
O TCU recomenda a paralisação imediata das obras. Na refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), os auditores do Tribunal encontraram problemas de sobrepreço, ou seja, cotações de produtos e serviços com valor superior ao praticado pelo mercado. O mesmo tipo de situação foi identificado na refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. A Petrobras, no entanto, nega qualquer tipo de irregularidade nos contratos firmados e alega que o Tribunal não utiliza metodologias adequadas para avaliar as obras.
Ontem, durante audiência pública na Câmara, José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras, afirmou que a auditoria do TCU falha ao não considerar as complexidades técnicas da construção de uma refinaria de petróleo e que usa parâmetros que não respondem pela realidade dos projetos. O TCU, por outro lado, alega que o sobrepreço calculado nas obras teve como base as estimativas de custos passadas pela própria Petrobras.
O impacto que a eventual paralisação das obras das duas refinarias pode causar vai pesar e muito na decisão do Congresso. Em sua defesa pela continuidade das obras, Gabrielli afirmou que a paralisação das duas usinas envolveria diretamente 33,7 mil empregos, além de centenas de fornecedores ligados aos consórcios que trabalham nas obras. Cada mês de atraso para a refinaria Abreu e Lima entrar em operação significa R$ 215 milhões de receita a menos. Na refinaria Getúlio Vargas, o atraso mensal significa R$ 45 milhões que deixam de ser faturados.
Com boa parte de sua estrutura já concluída, a Repar ocupa uma área de 10 milhões de metros quadrados no Paraná. Hoje tem 996 funcionários próprios e 561 contratados em operação. Em arrecadação de ICMS, a refinaria responde por 21%, recolhendo cerca de R$ 2 bilhões por ano. No PIB do Paraná, representa 13% das riquezas, além de responde por 12% da capacidade total de refino da Petrobras no país.
A refinaria Abreu e Lima (Rnest) tem área total de 6,3 milhões de metros quadrados. As obras começaram em setembro de 2007 e o início das operações está previsto para dezembro de 2012. Hoje 29% da obra está concluída. Quando estiver em plena operação, a Rnest responderá pelo refino de 20% do diesel consumido no país. "Hoje Abreu e Lima tem 1,5 mil funcionários na operação, mas os investimentos da obra somam R$ 13,4 bilhões. Sua construção envolverá 30 mil pessoas", disse Gabrielli.
Em Abreu e Lima, comentou Eduardo Nery, secretário de obras do TCU, há quatro contratos com problemas, com um sobrepreço que atinge R$ 1,3 bilhão. Na Repar, o Tribunal encontrou problemas em sete contratos, somando um custo indevido de R$ 1,4 bilhão.
Para 2011, o volume de investimento projetado para a refinaria Abreu e Lima é da ordem de R$ 3,3 bilhões. Na Repar, são mais R$ 2,5 bilhões. "Caso as obras sejam paralisadas, estamos falando da não realização de R$ 5,8 bilhões, além da perda de aproximadamente 35,7 mil postos de trabalho", disse Gabrielli.
A retomada da construção de refinarias no país acontece depois de 30 anos sem tocar esse tipo de projeto. Com essas operações, a Petrobras quer processar maior quantidade do petróleo do país e ter autossuficiência de refino, convertendo o petróleo bruto em destilados, como o diesel. "Hoje o Brasil é importador de diesel, de querosene de aviação e de nafta. Precisamos aumentar nossa capacidade de refino do petróleo brasileiro", comentou Gabrielli. "Espero que o Congresso não paralise as obras, nós tentamos mostrar que existem divergências metodológicas e não vemos razão para que haja paralisação."
Pelo TCU, as obras só devem seguir em frente caso a Petrobras proponha a repactuação dos contratos com seus fornecedores ou faça a retenção cautelar de pagamentos. A Comissão Mista de Orçamento deve concluir seu relatório até quarta-feira. A votação do orçamento pelo plenário do Congresso deve ocorrer no dia 22, um dia antes do início do recesso legislativo.
Fonte: Valor Econômico/André Borges | De Brasília
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