Brasília. O Diário Oficial da União publicou Medida Provisória (MP) que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios. De acordo com a MP, de número 629, os recursos visam a estimular as exportações do País. Os repasses serão feitos em 30 dias, em parcela única.
A União entregará 75% ao estado e 25% aos seus municípios do total dos recursos. O Ceará receberá apenas 0,31295% do total de recursos disponibilizados, o que representa cerca de R$ 6,1 milhões. O maior porcentual dos recursos ficará com Minas Gerais, que receberá 21,6%, seguido de Mato Grosso (16,9%) e Pará (9,1%). O menor repasse será para Roraima (0,02%). O Distrito Federal não receberá este tipo de recurso.
A aprovação do repasse para estados e municípios reforça o discurso das autoridades econômicas de incentivo às exportações. Na última quarta-feira (18), durante encontro de fim de ano com jornalistas que fazem a cobertura diária dos assuntos econômicos no Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega destacou que a economia internacional, com sua instabilidade e baixo crescimento, não ajudou o Brasil tanto no ano de 2013 quanto nos anos anteriores. Segundo ele, o crescimento do PIB mundial, em 2013, será um dos piores, ficando abaixo de 3%. "Se pegarmos a economia mundial, em 2007, a economia mundial cresceu mais de 5%, só para compararmos a descida que a economia mundial deu nesse período", analisou.
Na avaliação do ministro, 2013 é o ponto da "inflexão", embora o resultado do final do ano não seja tão bom. Mas, na visão do ministro, já há sinais de recuperação. Logo, informou, se chegará a um PIB mundial próximo de 4%, em 2015. "Isso será bom para o Brasil porque temos mais mercado consumidor para exportar e os países vizinhos logo poderão ter uma trajetória melhor, com melhoria da nossa balança e na produção das empresas", por exemplo.
Aplicativo monitora carga
Os importadores poderão acompanhar, pelos celulares e tablets, o andamento dos processos de liberação de cargas. A Receita Federal lançará aplicativo que permite o monitoramento das importações em tempo real, sem a necessidade de habilitação em sistemas ou a utilização de certificado digital (ferramenta de assinatura eletrônica). O aplicativo estará disponível a partir de hoje (20) nos dispositivos móveis do sistema Android.
Nos próximos cinco a dez dias, a versão para o sistema iOS será liberada, pois. Isso porque a Receita ainda espera a validação do aplicativo pela Apple.
Na maior parte das vezes, a ferramenta beneficiará empresas importadoras, mas eventualmente pessoas físicas que façam importações diretas também poderão acompanhar os processos.
A Receita Federal, no entanto, esclarece que o aplicativo não vale para os consumidores que fazem compras no exterior por meio da internet.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
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