O investimento público no primeiro trimestre deste ano teve queda real de 61% em relação ao mesmo período do ano passado devido ao contingenciamento nas contas promovido pelo governo federal. O dado foi divulgado pelo secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazendo, Mansueto Almeida, em seminário promovido ontem pelo Banco Mundial para discutir os caminhos para melhorar a eficiência de financiamento em infraestrutura na América Latina e Caribe.
"Nos próximos anos, nem o governo federal, nem os governos estaduais, nem os governos municipais terão condições de investir nos patamares que o fizeram nos últimos dez anos", afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Para impulsionar a aplicação de recursos na área de infraestrutura, será preciso destravar o financiamento do segmento por meio da utilização e do desenvolvimento dos instrumentos de mercado de capitais, como a emissão de debêntures de infraestrutura. Hoje, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possui R$ 4 bilhões em debêntures de infraestrutura no seu balanço, sendo que alguns desses papéis detêm 100% de participação do banco, mas a estatal pretende dar mais liquidez a essas debêntures no mercado.
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"Se colocarmos esses papéis no mercado, isso vira financiamento imediato. Há alinhamento da visão do banco com a do governo de incluirmos o mercado de capitais para financiar os projetos", afirmou Eliane Lustosa, diretora de mercado de capitais do (BNDES), que hoje possui R$ 130 bilhões de caixa disponível para crédito. A estratégia do banco é estar cada vez menos exposto em financiamento com juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e ampliar a participação como instituição que dará liquidez a emissão e compra de dívida do setor. O BNDES anunciou no fim do ano passado que poderá comprar até 100% das debêntures de infraestrutura a serem emitidas.
Um dos setores considerados mais críticos é o de saneamento básico. Hoje, 60% dos municípios no Brasil não possuem coleta e tratamento de esgoto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as residências que recebem tratamento, 75% são atendidas por empresas estaduais, 17% do serviço é prestado pelos municípios e só 8% por empresas privadas, em 350 cidades do país.
A equação regulatória para que as empresas participem desse serviço é considerada complexa pelo setor privado. Falta capacidade de geração de projetos por Estados e municípios. Nesse sentido, a área de inteligência que está sendo criada pelo BNDES para assessorar projetos de infraestrutura em saneamento é vista com entusiasmo por empresas do setor. " Isso porque pouca gente tem know how para organizar projetos consistentes e sustentáveis nessa área. Até porque quem conhece de energia não conhece de saneamento", diz Hamilton Amadeo, presidente da Aegea.
Outra área considerada muito difícil é a de transportes, onde, na visão do governo, os erros do passados têm que ser evitados e os investimentos devem ser de longo prazo. É necessário planejar e precificar os riscos adequadamente com o envolvimento das instituições privadas. "Há ainda a urgência de um ambiente regulatório onde haja previsibilidade e segurança jurídica com taxa de retorno longo atraente", diz Jorge Arbache, secretário de assuntos internacionais do Ministério do Planejamento.
Fonte: Valor
