A Justiça em Minas Gerais negou o pedido de liminar da Ternium, subsidiária do grupo ítalo-argentino Techint, para tornar sem efeito as decisões tomadas em reunião de conselho administrativo da Usiminas na última quinta-feira. A decisão foi publicada pelo tribunal, onde houve o despacho da ação na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

A Ternium informou que vai recorrer da decisão. Seus advogados - os escritórios Mattos Filho e Trindade Advogados - vão buscar uma nova liminar na 2ª instância do Tribunal de Justiça mineiro. esperam conseguir a ação ainda nesta semana ou início da próxima. Vão insistir na anulação dos efeitos da eleição ocorrida no conselho e na restituição dos três diretores-executivos destituídos.

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O pedido da liminar negada ontem buscava a reintegração do presidente Julián Eguren e dos dois vice-presidente, Marcelo Chara e Paolo Felice Bassetti, afastados na quinta-feira. Na reunião, com votos favoráveis da Nippon Steel & Sumitomo e de dois minoritários (Previ e Fundo L Par), foi também eleito, em regime temporário, Rômel Erwin de Souza, vice-presidente de Tecnologia, para a vaga de Eguren. A decisão é até que uma assembleia de acionistas eleja nova diretoria para a empresa.

Em ambas as eleições, que terminaram empatadas com 5 votos de cada lado, o voto de minerva foi dado pelo presidente do conselho, Paulo Penido Marques.

As decisões foram contestadas pelos representantes de Ternium e Techint, alegando violação do acordo de acionistas, firmado em 2012 por 20 anos. Os acionistas argentinos pretendem recorrer também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pedindo punições para os atos do presidente do conselho da Usiminas.

No entendimento da Ternium, Penido permitiu a votação da destituição, segundo avaliação deles, violando o acordo de acionistas, e também exerceu o voto de minerva para destituir três diretores.

A Nippon Steel declarou que a reunião do conselho ocorreu com o objetivo de avaliar e adotar medidas aos problemas de compliance (normas de condutas) cometidos pelos três executivos destituídos. Entre esses problemas, que foram apontados em relatório de auditorias internas e externas, informa a companhia japonesa, estão pagamentos de bônus e remunerações a maior aos executivos argentinos.

A Ternium e seus advogados sustentam que os relatórios não identificaram práticas de dolo e má-fé dos ex-executivos indicados por ela a cargos de comando na Usiminas e que os devidos valores, que teriam sido pagos sem aprovação do conselho, foram devolvidos até que fosse aprovada uma política de expatriados.

O argumento apresentado pela Techint à Justiça foi de que o tema não deveria ter sido deliberado na reunião de conselho pois não foi aprovado em reunião prévia dos controladores, conforme prevê o acordo de acionista. O entendimento do juiz foi que o acordo não prevê solução para um caso como esse, em que os controladores não chegam a acordo em reunião prévia e entendeu que o estatuto da empresa deveria prevalecer, validando a reunião pelo quorum presente.

Na ação, a Techint alegou também que a Nippon pretendia modificar o acordo de acionistas da empresa para beneficiar o conselheiro Paulo Penido Pinto Marques, que seria indicado para ser o seu diretor presidente. No entanto, o juiz comenta que a alegação "cai por terra" com a escolha de Rômel Erwin de Souza para o cargo, com histórico profissional dentro da siderúrgica de mais de 30 anos. Segundo fontes, Penido jamais seria nome de consenso dos argentinos.

Em sua decisão, o juiz também comenta que os conselheiros do grupo ligado à Nippon foram acompanhados em seus votos pelos acionistas minoritários que, por estarem desvinculados do acordo de acionistas, votaram única e exclusivamente de acordo com sua consciência e, inclusive, foram os primeiros a votarem pela destituição dos diretores beneficiados indevidamente. Procurados pelo Valor, o Fundo L Par e a Previ, dois minoritários da Usiminas, não deram entrevista.

A batalha judicial entre argentinos e japoneses, donos da Usiminas, está apenas no começo.

Fonte: Valor Econômico/Ivo Ribeiro e Ana Paula Ragazzi | De São Paulo