O projeto de lei aprovado pelo Congresso que repassa os royaties decorrentes da produção de petróleo a todos municípios do País vai garantir uma receita de R$ 53 milhões a 43 cidades da região de Bauru mesmo nenhuma delas produzindo uma gota do combustível fóssil. Essa receita a mais, no entanto, não está garantida ainda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem intenção de sancionar a lei e pode vetá-la.
Pelo projeto anterior, os 43 municípios da região só receberiam R$ 4 milhões, conforme projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Pela nova regra, o repasse sobe para R$ 53 milhões. A lei muda as regras de exploração do óleo no País para o sistema de partilha de produção, além de criar um fundo social com as receitas do setor.
O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas de petróleo já descobertas no País. Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas.
A emenda de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) alterou o projeto inicial do governo e distribui de forma mais equitativa entre todos os Estados a receita da exploração de petróleo no País.
Para estimar o valor que seria repassado ao longo de todo o ano de 2010, por exemplo, a CNM utilizou os valores efetivamente arrecadados entre janeiro e agosto de 2010, projetando a arrecadação para os demais meses. A CNM apresenta os montantes que seriam arrecadados, por unidade da federação e por esfera de governo, de acordo com as regras de distribuição vigentes, e os compara com as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
Bauru, por exemplo, pela antiga regra receberia por ano R$ 326 mil, mas pelo texto aprovado no Congresso o repasse significará R$ 3,5 milhões a mais de receita. Pederneiras ganharia R$ 1,7 milhão a mais no seu orçamento. “Esse dinheiro ajudaria bastante a cidade. Vamos torcer que permaneça esse critério”, declarou a prefeitura Ivana Camarinha (PV) por intermédio de sua assessoria de imprensa.
A cidade de Jaú ganharia R$ 3,5 milhões de receita, praticamente mais do que Bauru se levar em conta o número de habitantes entre as duas cidades. Botucatu também ganharia R$ 3,3 milhões, bem mais do que os R$ 300 mil pelas regras anteriores previstas.
A mudança que favorece os municípios brasileiros foi criticada principalmente pelos Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perdem com as mudanças incluídas por Simon no projeto durante a tramitação no Senado Federal.
Os municípios consideram o critério mais justo e igualitário. Pelas novas regras, a CNM estima que 5.399 Municípios arrecadariam o equivalente a R$ 5,8 bilhões a mais, enquanto 25 Estados acumulariam uma arrecadação adicional de R$ 6,4 bilhões. Na região de Bauru, pequenos municípios como Macatuba ganharia R$ 972 mil por ano, Lucianópolis R$ 583 mil, Piratininga R$ 777 mil, entre outros .
Fonte:Jornal da Cidade - Baurú/Lilian Grasiela
PUBLICIDADE
