A medida do Banco Central (BC) anunciada no início da noite de quinta-feira, que limita em até um ano as linhas de empréstimos conhecidas como pagamento antecipado de exportação, terá impacto imediato para as empresas exportadoras, segundo executivos de bancos ouvidos pelo Valor.
Essa linha era bastante usada pelas companhias para conseguir recursos externos a custos extremamente baixos (libor mais um spread de risco) com prazos bastante longos, entre três e cinco anos. Algumas linhas chegavam a atingir até dez anos. A alternativa, o adiantamento de contrato de câmbio (ACC), já era limitado a um ano.
Dessa forma, quando uma empresa queria fazer um investimento ou uma ampliação de capacidade, a linha de pré-pagamento era usada para estruturar operações de empréstimos sindicalizados (com um pool de bancos) no exterior, a custos atrativos, já que as vendas ao exterior eram dadas como garantia. Com a medida, mesmo essas operações estruturadas ficarão limitadas.
Mas, de fato, muitas operações de empréstimos para exportadores estavam sendo "travestidas" de pré-pagamento apenas para escapar do imposto, diz o executivo de um grande banco.
Segundo apurou o Valor, o BC reconhece o impacto sobre o lado real da economia, mas nota que tal medida tem um caráter bastante pontual.
Do volume de operações de pré-pagamento com prazo mais dilatado, 70% estariam concentrado em apenas duas empresas.
Fora isso, a instituição levantou que a grande maioria das operações de pré-pagamento têm prazo até um ano.
A ideia do BC com tal medida seria, de fato, fechar essa porta que permite driblar a tributação e ganhar com o diferencial de juros.
Para um executivo, o efeito colateral será um aumento do custo. "A medida terá um impacto imediato no custo", afirma. "Com o aumento da carga tributária, o preço muda", completa.
Ele reconhece, no entanto, que a especulação cresceu muito recentemente. "Havia muita arbitragem", diz, em referência ao uso dos recursos, que ao invés de ser direcionado para investimentos era aplicado em títulos públicos para ganhar com o diferencial de juros interno e externo.
Mesmo ficando de fora da nova medida, vale lembrar que o ACC também serve à especulação. Muitas vezes, quando o banco quer trazer dólares ao país, oferece às empresas um empréstimo barato, via ACC, mas recompra os dólares da empresa após o fechamento do câmbio.
Fonte: Valor Econômico/Por Fernando Travaglini e Eduardo Campos | De São Paulo
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