De Brasília - A próxima reunião de cúpula do Mercosul, nos dias 16 e 17 de dezembro, estabelecerá uma agenda para os próximos dez anos, com um cronograma para aumentar a integração comercial e social entre os países do bloco, anunciou ontem o subsecretário-geral para a América do Sul, Antônio Simões. A agenda combinará medidas para ampliar a integração em comércio e investimentos com decisões como a criação de uma placa única para automóveis dos países do Mercosul, e um acordo para facilitar a prisão e extradição de criminosos nos quatro países, informou.
No terreno comercial, os governos fixarão datas para acabar definitivamente com a chamada cobrança dupla da tarifa externa comum (TEC) - uma imperfeição da união aduaneira nos quatro países que impede que uma mercadoria, ao ingressar no Mercosul, pague apenas uma vez o imposto de importação, e possa circular livremente entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Hoje, só circulam livremente produtos importados com tarifa entre 0% e 2%. Até 2014, as mercadorias que pagam hoje entre 2% e 4% de TEC não serão mais tributadas ao atravessar a fronteira entre países do Mercosul.
Os produtos com alíquotas maiores terão a cobrança unificada até 2019. Nesse período, os governos estabelecerão um sistema de cobrança unificada da tarifa e distribuição da receita entre os países (o Paraguai é quem mais resiste à mudança, porque retira 40% de sua receita fiscal das tarifas de importação). Também estão previstas medidas para informatizar o sistema alfandegário no Mercosul, interligando as aduanas.
Simões anunciou a intenção de firmar um acordo de liberalização no comércio de serviços, e outro, de proteção a investimentos. No caso dos serviços, a mudança ainda terá de esperar o levantamento de todas as barreiras para esse tipo de comércio entre os quatro países - o prazo para esse estudo, que terminaria em 2015, foi antecipado para 2011.
A expansão de empresas brasileiras no continente, e também de empresas argentinas e uruguaias, levou os governos a apoiarem a criação de um acordo de investimentos diferente dos atuais, que se limitam à promoção, explicou o diplomata. O acordo deverá servir de modelo para outros tratados do gênero com terceiros países. Há pressão de sócios do Mercosul para um acordo que regule também os incentivos e financiamentos à indústria. O assunto não foi decidido, porém, por resistência do Brasil, país que mais recorre a esse tipo de instrumento.
A placa comum do Mercosul deve ser usada, inicialmente, por caminhões e ônibus que transitam constantemente entre as fronteiras. Haverá um prazo para sua extensão a todos os veículos. Simões argumentou que apenas medidas comerciais não são suficientes para garantir a integração dos países, o que levou os governos a criarem propostas de medidas de unificação de regras nas áreas social, trabalhista e de educação. Serão estabelecidos prazos para mudanças, como a criação de um documento de identidade comum e facilitação no reconhecimento de diplomas escolares. "Nossa ideia é permitir a livre circulação de pessoas para os cidadãos do Mercosul, como há entre os europeus", informou o embaixador. (SL)
Fonte: Valor Econômico
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