O Pará fechou o cerco a mineradoras que não estão pagando uma taxa de mineração criada pelo Estado neste ano e passou a apreender, nas fronteiras, mercadorias importadas pelas empresas.

Desde o último dia 10, estão apreendidas 42 cargas que totalizam R$ 800 mil, de acordo com a Secretaria da Fazenda. São principalmente máquinas industriais.

O governo afirma que as mercadorias só serão devolvidas mediante pagamento das dívidas. Cinco cargas já foram liberadas, após as empresas quitarem os débitos.

Das 150 mineradoras cadastradas, 30% não estão pagando a taxa. O órgão não informa o nome das inadimplentes devido a sigilo fiscal.

A Vale confirmou à Folha que teve itens apreendidos e informou que está "em conversas" com o governo do Pará para "resolver a situação".

A empresa havia obtido liminar na Justiça do Estado permitindo que pagasse a taxa apenas em depósito judicial (a uma conta da Justiça), e não ao governo. Ainda assim, foi afetada pela medida.

Minas Gerais e Amapá, além do Pará, criaram taxas semelhantes para este ano. O argumento é que a arrecadação será usada para aprimorar a fiscalização sobre a atividade.

O Pará estima arrecadar R$ 800 milhões anuais com a TFRM (taxa de controle, acompanhamento e fiscalização dos recursos minerários).

As mineradoras se opõem à cobrança. Elas entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubá-la, mas a questão ainda não foi julgada.

O principal argumento é que a taxa é inconstitucional, pois caberia apenas à União legislar sobre os recursos minerais. Procurado, o Sindicato das Indústrias Minerais do Pará não se manifestou.

Fonte: Folha / Aguirre Talento

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