O Ministério Público Federal (MPF) em Caraguá e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entraram na última semana com uma ação na Justiça Federal contra a Petrobras e a subsidiária Transpetro para pedir indenização de R$ 322,5 milhões pelo vazamento de 266 mil litros de óleo no Parque Estadual da Serra do Mar, em São Sebastião (SP), em fevereiro de 2004.

Além da indenização por danos morais coletivos e ambientais, o Ministério Público cobra a recomposição integral do ecossistema da região da praia de Guaecá, afetada pelo rompimento e um oleoduto que liga o Terminal de São Sebastião à Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP). O pedido inclui ainda um prazo de 30 dias para apresentação de um projeto final e completo de reparação ambiental.

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De acordo com o promotor do MP, Alfredo Luis Portes Neto, que atua no Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), a promotoria levou 13 anos para levar o caso à Justiça porque a Petrobras sinalizava no período que faria um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, simultâneamente executava ações de limpeza da área.

"É preciso mais do que limpar, tem que recuperar o lençol freático, o solo e o subsolo. As empresas têm que pagar pelo estrago, mas não apenas em dinheiro, também em ações que promovam a descontaminação do parque", disse o promotor.

Vazamento

As investigações constataram uma fissura no oleoduto, em um trecho enterrado a cerca de um metro e meio de profundidade, numa área com altitude de 230 metros em relação ao nível do mar.

Esse óleo vazou e atingiu o aquífero freático ea nascente do rio Guaecá, percorrendo cerca de sete quilômetros na calha do manancial até atingir sua foz, na praiaque teve toda sua extensão atingida. "Na época a praia foi interditada, os banhistas foram impedidos de ter acesso por causa do dano", afirmou Portes.

A poluição causou a morte de animais aquáticos e danos físicos a outros, como segundo a promotoria, a cegueira de anfíbios. "Também houve problemas às comunidades próximas, o impacto econômico para aqueles que tiravam o sustento da região, como pescadores", concluiu o promotor.

Outro lado

A Petrobras e a Transpetro informaram na noite desta terça-feira (6) que não foram notificadas da decisão.

Fonte: G1