A Anglo American e o Ministério Público de Minas Gerais disputam mais um round na batalha judicial que se converteram as obras do projeto Minas-Rio, com operações previstas para 2013, e potencial capacidade de produção de 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

O projeto sofre este mês com outra liminar, originada também de ação do Ministério Público do Estado, suspendendo licença ambiental para linha de transmissão que concederia energia elétrica à usina de beneficiamento do empreendimento. As obras para a linha foram suspensas na quinta-feira. Em março, também por conta de uma liminar, os trabalhos ficaram parados por quatro dias.

A primeira liminar contra o Minas-Rio foi concedida pela Justiça de Conceição de Mato Dentro, onde está localizada a mina do projeto, que tem outras três partes - uma unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, em Minas Gerais; mineroduto com 525 quilômetros de extensão e que atravessa 32 municípios mineiros e fluminenses; e o terminal de minério de ferro do Porto de Açu, em São João da Barra (RJ), no qual a Anglo American é parceira da LLX, do empresário Eike Batista, com 49% de participação. Em sua ação, o MP acusava o projeto de ameaçar sítios arqueológicos na região, e a Justiça de Conceição do Mato Dentro concordou com o argumento.

A Anglo American recorreu da decisão de paralisar todas as obras, que foram retomadas em 24 de março após decisão em segunda instância da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mas isso não foi uma vitória completa para a empresa. A decisão em segunda instância permitiu apenas o andamento de obras já iniciadas, como a construção das estações de Bomba 1; unidade de captação de água nova; e dique de barragem de rejeitos. Novas obras, como a abertura da mina de minério de ferro, prevista para abril, estão temporariamente suspensas até o desenrolar final da ação iniciada pelo MP.

A empresa alega que o cronograma do projeto, previsto para operar no segundo semestre de 2013, não mudou. Mas admitiu que não há novo prazo estabelecido para a abertura da mina.

Já no caso da linha de transmissão, a decisão foi neste mês, da 7ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Em sua decisão, o juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva alegou que a linha poderia incorrer em irreversíveis danos ao meio ambiente, principalmente na área de Mata Atlântica. Segundo o processo de licenciamento ambiental, a linha de transmissão cortará dez municípios.

Sobre a proibição da linha de transmissão, a Anglo American confirmou ter recebido na quinta-feira citação da ação civil pública movida pelo MP e que vai recorrer. Após o recebimento da citação, a empresa informou ter interrompido todas as suas atividades de campo para a instalação da linha de transmissão. A Anglo informou que está, no momento, tomando providências legais cabíveis para demonstrar que atuou de acordo com a legislação ambiental vigente, e alega ter seguido todos os trâmites legais aplicáveis para a obtenção da licença.

O investimento do Projeto Minas-Rio era de US$ 5 bilhões até o fim do ano passado. Em dezembro de 2011, a Anglo American anunciou ajuste de até 15% para 2012. O novo valor ainda não foi fechado.


Fonte: Valor Econômico/Por Alessandra Saraiva e Guilherme Serodio | Do Rio

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