O governo vai replicar, nas concessões de infraestrutura, o modelo de financiamento anunciado para as grandes empresas. Na semana passada, em reunião com a Anbima, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, formataram um desenho para os novos financiamentos com participação de recursos subsidiados do BNDES. O acesso ao máximo de crédito em TJLP será condicionado a um valor mínimo de emissão de debêntures. O detalhamento da proposta será anunciado nas próximas semanas, assim como a definição para as concessões futuras.
Trata-se, aí, de começar a mudar a relação entre crédito direcionado e crédito livre e, na esteira do esgotamento dos recursos subsidiados do BNDES, buscar o desenvolvimento do mercado de capitais.
O governo pretende apontar uma luz no fim do túnel e criar melhores condições para a economia no cenário pós-ajuste fiscal. Até porque o ajuste será mais factível e menos doloroso na medida em que se adiantar a perspectiva de retomar a trajetória de expansão da atividade. Se há uma possibilidade de tirar o país da estagnação/recessão em que se encontra e criar um horizonte para a retomada do crescimento, ela está nos projetos de infraestrutura, avaliam fontes oficiais. Nessa área, a demanda é imensa.
Financiamento será atrelado a emissão de debêntures
O financiamento às concessões também comportará a criação de garantia mediante uma linha de crédito no BNDES para bancar o pagamento de juros de debêntures emitidas por determinado período, para cobrir riscos eventuais do projeto, como, por exemplo, atraso na liberação da licença ambiental.
No caso das concessões de ferrovias, a ideia em discussão é manter duas possibilidades. Para os projetos que tiverem demanda garantida, o governo entraria com parte do financiamento para reduzir o risco do investimento. Já nos projetos que dependem de garantia de demanda, prevalece o modelo atual em que a empresa estatal, a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, assegura a compra de toda a capacidade da malha ferroviária e vende direitos de passagem (slots) a quem fizer o transporte da carga.
Mesmo com a alta taxa de juros em vigor hoje, os financiamentos disponíveis no mercado para os projetos de ampliação da oferta de infraestrutura seriam viáveis. O economista Antônio Carlos Rocca coordenou um trabalho, no centro de estudos do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Cemec/ Ibmec), em que atesta essa premissa.
Ele constata que a primeira experiência com debêntures incentivadas conforme a Lei 12.431 de 2011, foi bem-sucedida e que as empresas concessionárias de serviços públicos costumam acionar esse mercado com frequência, sobretudo as de rodovias.
O estudo traz simulação da viabilidade de financiamento em projetos de infraestrutura a preços de mercado, sem um centavo de recursos subsidiados do BNDES. Ele indica que o custo médio do capital próprio é da ordem de 12,5 % ao ano; o custo de dívida medido pela NTNF de dez anos (preço do dia 17 de março) mais um prêmio de risco de 2 pontos percentuais chega a 15,4% nominais ao ano. Em termos reais e líquido do imposto de renda, o custo seria de 3,6% ao ano para a dívida (debêntures). Com 30% de capital próprio e 70% de dívida, o custo médio ponderado do capital estaria, portanto, em 6,3% ao ano (situando-se no intervalo de 5,3% e 7,2%). A taxa média de retorno de empresas não financeiras também é de 7,2% ao ano. Este seria o mínimo retorno requerido do projeto e permitiria, para o acionista, uma rentabilidade de 12,5% ao ano.
É claro que há muito a fazer para melhorar o ambiente das concessões de infraestrutura, a começar do resgate do papel das agências reguladoras, maculado pela captura de suas estruturas pelos interesses dos governos de 2003 para cá. Apreço por uma boa qualidade da regulação já reduziria em alguns pontos o custo capital.
Há uma boa demanda de investidores pessoas físicas em debêntures, cujos prazos chegam a 17 anos e o mercado secundário garante a liquidez dos papéis. Os investidores institucionais, porém, ainda não estão presentes por considerarem que o prêmio de risco é baixo. Regras atraentes para o novo pacote de concessões pode vir a conquistá-los.
Se há alguns anos o Brasil podia oferecer um conjunto de projetos de investimentos praticamente único, hoje não está mais só. Tanto o Banco Mundial quanto os países do G-20 enxergam nesses investimentos o caminho para a retomada do crescimento no mundo. O Bird identifica 5 mil projetos em 137 países nos próximos 25 anos. O G-20 estima de hoje a 2030, US$ 70 trilhões, o equivalente a cerca de 4% do PIB mundial, em investimentos na expansão da infraestrutura global.
É preciso, portanto, estar mais competitivo para disputar os recursos externos. Para isso será necessário combinar modicidade tarifária com eficiência econômica, viabilizar um novo modelo de financiamento e mitigar os riscos jurídicos e regulatórios. E, também, senso de urgência para tentar tirar a economia do sono letárgico em que se encontra. Sem o que o ajuste fiscal será ainda mais penoso.
No projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), enviado na quarta-feira ao Congresso, o governo estabelece como meta para o superávit primário dos próximos anos 2% do PIB e sustenta que essa meta é condizente com o aumento e posterior estabilidade da dívida líquida/PIB e com a gradual redução da dívida bruta como proporção do produto até 2018. A mensagem embutida no projeto, segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, é que o governo vai caminhar para um superávit recorrente e estrutural de 2% do PIB até 2018, que será acompanhado de uma redução da taxa de juros e retomada do crescimento econômico.
Se as premissas e as metas se confirmarem a dívida líquida sai de 34,1% do PIB em 2014 para 35,1% do PIB em 2018. Já a dívida bruta, que em 2014 atingiu 58,9% do PIB, sobe este ano para 62,5% e cai em 2018 para 60,4% do PIB.
A meta fiscal para o segundo mandato de Dilma Rousseff ficou no meio termo entre os que defendiam um ajuste mais forte e rápido e os que advogavam um avanço bem gradual das contas públicas, disse o ministro.
Fonte: Valor Econômico/Claudia Safatle
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