WASHINGTON - Um painel de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) manteve o parecer de que as tarifas e cotas de exportação aplicadas pela China a matérias-primas utilizadas pelos setores siderúrgico e químico violam as regras do comércio internacional e precisam ser ajustadas.

"A decisão de hoje garante que indústrias importantes desse país possam receber os materiais necessários para produzir e competir em condições de igualdade", afirmou o representante do Comércio dos EUA, Ron Kirk, num comunicado.

O caso foi aberto pelos EUA em 2009 e posteriormente recebeu apoio da União Europeia e do México. Os norte-americanos argumentavam que restrições da China às exportações de bauxita, coque, magnésio, manganês, silício e carbeto de silício, fósforo e zinco garantiam aos produtores do país uma vantagem injusta, pois mantinham o preço desses materiais menores no mercado doméstico chinês.

O órgão de arbitragem de disputas da OMC terá 30 dias para decidir se adotará o relatório do painel de apelações e, após esse período, a China terá de apresentar as medidas que tomará para se adequar às regras.

Fonte: Gustavo Nicoletta, da Agência Estado/Dow Jones

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