Única empresa a não recorrer à Justiça contra as novas taxas criadas pelo governo do Rio sobre a produção de petróleo e de energia elétrica, a Petrobras está inadimplente com o Estado.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a empresa não depositou, no último dia 10, os valores referentes à produção de março e abril, conforme previsto em decreto que regulamentou as cobranças.

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A estatal sofrerá uma fiscalização da Fazenda estadual, que definirá qual a penalidade pelo não pagamento.

Segundo estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) baseada na produção de petróleo e gás em maio, a Petrobras deveria ter depositado pelo menos R$ 400 milhões, referentes à taxa de fiscalização e ao ICMS sobre o petróleo.

O número não considera a cobrança sobre a produção de energia elétrica, que também passou a ser alvo de taxa de fiscalização.

ENTENDA AS TAXAS

As taxas foram criadas no último dia útil de 2015, como parte do esforço do governo fluminense para enfrentar a crise financeira, mas foram questionadas na Justiça pelas outras empresas que estariam sujeitas às cobranças.

Entre as petroleiras, BG, Chevron, Repsol, Petrogal e Statoil já obtiveram liminares para não fazer o pagamento.

Geradoras privadas de energia com operações no Rio também obtiveram o benefício, em ação coordenada pelo Sindicato Interestadual das Indústrias de Energia Elétrica (Sinergia).

Além disso, há duas ações de inconstitucionalidade contra as cobranças no Supremo Tribunal Federal.

A Petrobras chegou a informar, em seu balanço de 2015, que recorreria ao STF contra as cobranças, mas ainda não deu entrada com ação no tribunal. Procurada pela Folha, a estatal não quis comentar o assunto.

Fonte: Valor Economico/NICOLA PAMPLONA DO RIO