A Petrobras negou, em nota emitida na noite de quarta-feira (12), ter cometido danos ambientais em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio de Janeiro.

A empresa afirma que "respeita e atende os requisitos da legislação ambiental brasileira e internacional" nas plataformas 19 e 26, ambas no campo de Marlim.

Segundo a estatal, a água produzida com o petróleo só é descartada após tratamento.

O comunicado foi divulgado após a * Folha* procurar a empresa, à tarde, para comentar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que acatou recurso do Ministério Público Federal, transferindo para a Justiça de Campos a competência para julgar uma ação civil pública contra a Petrobras.

A ação impetrada pelo Procuradoria de Campos dos Goytacazes quer obrigar a Petrobras a implantar um sistema de tratamento da água produzida nas duas plataformas para que os descartes no mar ocorram dentro dos limites determinados em resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

A resolução dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural.

Sobre a decisão judicial, a empresa preferiu não se manifestar.

Fonte: Folha

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