A Agência Nacional de Petróleo (ANP) está impedida de permitir que a americana Chevron volte a produzir no campo de Frade, bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. A determinação é consequência da liminar concedida, terça-feira, pela quinta turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que deu prazo de 30 dias para que a Chevron e a Transocean suspendam suas atividades de extração e transporte de petróleo no Brasil.
A ordem judicial resulta de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as duas companhias em razão de vazamento de petróleo no campo de Frade, operado pela Chevron, em novembro de 2011. Outro vazamento no mesmo campo, em março deste ano, gerou uma segunda ação. Se as duas empresas não atenderem à Justiça, receberão uma multa diária de R$ 500 milhões.
Em evento realizado ontem, a presidente da Petrobras, Graça Foster, foi solicitada a comentar a decisão do TRF. Embora não soubesse ainda do ocorrido, Graça afirmou: "A gente está fazendo uma avaliação de tudo o que a Transocean e a Chevron tem (com a Petrobras). Estamos sempre olhando as parcerias e os suppliers (fornecedores)", disse Graça. A Petrobras tem 30% de participação em Frade.
O procurador regional da República, Celso de Albuquerque Silva, explicou que, como a questão foi levada a juízo, a decisão da esfera administrativa foi transferida da ANP para o poder judiciário. "Se há uma liminar dizendo que não pode voltar a operar, a ANP está proibida de permitir", disse Albuquerque Silva. "Nossa preocupação não é retirar a Chevron do Brasil. É assegurar a proteção do meio ambiente", Completou. Segundo o procurador, conforme laudos que a Justiça Federal tem em seu poder, caso seja reiniciado processo de produção, é muito provável que haja novo vazamento.
A Chevron informou que pretende recorrer da decisão judicial e que está "ativamente" preparando a retomada das suas atividades no local. Na última sexta-feira, a ANP divulgou nota afirmando que haveria, nesta semana, uma reunião com representantes da Chevron para discutir a retomada da produção no em Frade. O cronograma seria analisado pela agência reguladora em um prazo de 30 dias após recebê-lo. Em recentes declarações, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse que, em princípio, não havia nada contra a volta da produção no campo.
Procurada, a ANP informou que a reunião ainda não aconteceu e que a agência reguladora não se pronunciaria sobre as declarações feitas pelo procurador regional da República. A petrolífera afirmou, em nota, que está realizando "diversos estudos para assegurar que a retomada e as operações em andamento ocorrerão de forma segura e sem incidentes". "Quando os estudos estiverem concluídos, iremos submeter nosso plano à revisão da ANP antes de reiniciar as operações", completou a companhia em seu comunicado.
O procurador Albuquerque Silva disse que a liminar deve ser publicada no Diário Oficial na próxima semana, quando a empresa será notificada e o prazo para a paralisação das atividades começará a ser contado.
Fonte: Valor Econômico / Marta Nogueira e Rodrigo Polito
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