Parecer do Ministério Público entregue segunda-feira à Justiça apontou irregularidades nos planos de recuperação judicial das empresas OGX Petróleo e Gás Participações S.A, OGX Petróleo e Gás SA, OGX International GMBH e OGX Áustria GMBH.
De acordo com o parecer, há diversas irregularidades nas chamadas "tranches" (operações de divisão de um contrato), que poderiam fazer com que os planos não sejam homologados pela Justiça.
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O parecer aponta ainda que um grupo de bondholders [espécie de escrivão de títulos que estabelece os direitos e deveres dos titulares] teria sido "escolhido a dedo" para participar da primeira fase do financiamento DIP [empréstimo feito a uma empresa em recuperação para que ela possa continuar operando], em número suficiente para aprovar os planos de recuperação judicial em futuras assembleias de credores.
O MP também se opõe às cláusulas que isentam o empresário Eike Batista de exercer o put option (opção de venda) da forma que tinha sido estabelecida anteriormente.
"Os credores não podem, ainda que por maioria de votos, isentar, quem quer que seja, de qualquer obrigação", afirma o parecer.
Para o MP, "Eike não está em recuperação judicial, não é parte do processo e, portanto, não pode ter suas dívidas e demais obrigações equacionadas, extintas ou mesmo reduzidas, pela vontade majoritária dos credores das sociedades empresárias integrantes do Grupo OGX."
Os promotores de Justiça Marco Lima Alves, Leonardo Marques e Márcio Guimarães afirmam que há de um lado "credores em um número suficiente para aprovar o plano de recuperação, abastecidos com vantagens atrativas e exclusivas por terem participado da 1º tranche do financiamento DIP" e do outro "um acionista controlador prestes a ser libertado da obrigação de fazer um expressivo aporte de capital."
"A troca até parece justa, entre eles, mas não para o MP, para os atuais acionistas minoritários, que investiram naquelas companhias abertas acreditando na promessa pública, e para os demais credores", diz o parecer.
O MP requer que seja incluída expressamente na pauta da futura assembleia geral a possibilidade de constituição de um Comitê de Credores para fiscalizar as companhias.
Presidente da Unax (União dos Acionistas Minoritários da OGX), o advogado Adriano Mezzomo explica que a posição do MP apenas cristaliza algo que já era denunciado pelo mercado. "Estas irregularidades já vinham sendo apontadas e não muda a perspectiva dos minoritários", disse.
Ele afirma que as ações dos minoritários sofreram desvalorização maciça num primeiro momento, e diluição intensa num segundo momento. "Agora, pouco resta a recuperar", disse, acrescentando que qualquer ativo a receber está atrelado à recuperação da companhia, medida em um período de longuíssimo prazo.
Fonte: Folha de Sã Paulo/DO RIO
