Refinaria da petrobras no Pecém: projeto esbarra na desapropriação do terreno, mas ganha impulso financeiro com a revisão do texto da MP 472
Governo vai rever MP 472, que concede isen- ção de tributos para bens destinados a projetos de refino de petróleo
A refinaria da Petrobras no Ceará, a Premium II, ganhou um novo incentivo. Enquanto o projeto esbarra na desapropriação do terreno no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), a parte financeira ganha um atrativo. O governo Federal decidiu rever o texto da Medida Provisória (MP) nº 472, de 15 de dezembro, que concede isenção de tributos federais para a compra, doméstica ou externa, de bens destinados a projetos de refino de petróleo, petroquímicos e de produção de fertilizantes (ureia e amônia) a partir de gás natural. A mudança excluirá a isenção de Imposto de Importação (II) para bens importados que tenham similares nacionais. A informação foi dada pelo secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins Almeida, por intermédio da assessoria de imprensa ao jornal Valor na semana passada.
MP 472
A MP 472 trata de vários assuntos, como a criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec). A medida isenta de PIS/Pasep, Cofins e IPI os componentes para unidades de refino, petroquímicas e de fertilizantes a partir de gás natural comprados na indústria nacional. Para importação, a isenção inclui também o II. A medida beneficia também a refinaria premium do Maranhão; a refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco; e o polo petroquímico de Suape (PE), todos da Petrobras.
A retirada da isenção de II para bens com similar nacional havia sido proposta ao governo pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) e fazia parte das mais de 90 emendas apresentadas ao texto original da MP.
A Abimaq já havia obtido a adesão de 15 entidades representativas do empresário nacional ao seu esforço para modificar a Medida Provisória.
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