Há um novo prazo para que os impasses que emperram a Refinaria Premium II, a ser construída no Pecém, sejam resolvidos. Segundo o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, até o fim de dezembro o terreno estará legalmente pronto para que sejam iniciadas as obras. A refinaria cearense foi a única que não obteve nenhum avanço de acordo com o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), publicado anteontem.
Reserva indígena
O terreno escolhido pela comunidade que se autodenomina anacé, que deve ser transferida para início das obras, está em análise pelo Estado, segundo o procurador. “Nós estamos analisando a área que eles indicaram, que vai ser transferida à União e virar uma reserva indígena”. De acordo com Fernando Oliveira, uma reunião com técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) está marcada para fechar o termo de compromisso da reserva, documento que já está pronto.
“Vamos ver quais as condições que o governo vai oferecer e quais os compromissos que o Estado assume. O termo já está analisado, vamos dar uma última olhada e tentar finalizar. Até o fim de dezembro, tudo estará resolvido”, garante Oliveira.
Conforme diz, a Petrobras está cobrando agilidade na finalização da documentação. “Há muito empenho nessa questão, os trabalhos estão bem intensos”, comenta.
A Premium II tem licitações a vencer até o fim do ano e licenças ambientais estaduais já vencidas, o que não é um problema para a Petrobras segundo Raimundo Lutif, gerente de implantação da Refinaria. “O que vencer, é só renovar. E se as vencedoras da licitações não aceitarem renovar, fazemos outra. Fica mais fácil, porque já temos todo um arcabouço de informações para refazer”, afirma.
De acordo com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), já venceu a licença para cercamento do terreno, e a que é referente às guaridas e áreas de servidão vencem hoje, dia 21. Conforme nota da assessoria de imprensa do órgão, não foram solicitadas novas licenças para essas atividades.
A Refinaria Premium II foi considerada um projeto em avaliação segundo o plano de investimentos da Petrobras 2012-2016.
Desde então, a presidente da Petrobras, Graça Foster, tem reafirmado o investimento na Premium II, cujo único empecilho seria a resolução da questão do terreno
Saiba mais
Há dois termos de compromisso a serem assinados até dezembro para a Refinaria Premium II, de acordo com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira: o termo de compromisso negocial, entre Petrobras e Estado; além do termo da reserva indígena, o qual será assinado pela Petrobras, Estado, Funai, Reserva Indígena e Ministério Público Federal.
Das refinarias da Petrobras que estão em construção, a única que não caminhou foi a Premium II, a ser instalada no Pecém. A informação consta no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), publicado anteontem.
A Refinaria a se implantar no Ceará poderá utilizar o Regime Diferenciado de Contratação e por este motivo não teve seu valor divulgado no 5º Balanço do PAC 2, justificou o Governo.
. (Colaborou Liane Braga / Especial para O POVO)
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