O Congresso deverá contrariar o governo e alterar pontos fundamentais do projeto de lei que institui o novo Código de Mineração. Ao contrário do que queria o Palácio do Planalto, as alíquotas para a cobrança de royalties sobre cada minério serão fixadas na própria lei e não por decreto presidencial. Essa é uma das principais mudanças que o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto na Câmara, está decidido a fazer.

Quintão também pretende alterar a distribuição dos recursos arrecadados. Uma parcela da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) passará a ser destinada aos municípios indiretamente impactados pelas atividades das mineradoras, mas que hoje são ignorados na partilha dos recursos. Pela proposta do relator, passarão a receber 10% do total.
Fonte:Valor Econômico/

Daniel Rittner e André Borges | De Brasília

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