A holandesa SBM Offshore, fornecedora de plataformas de produção de óleo e gás, anunciou, neste sábado (1º de setembro), que chegou a um acordo final com o Ministério Público Federal em relação à ação de improbidade administrativa ajuizada em fevereiro.

A empresa já tinha assinado um acordo em julho de 2018 com a Petrobras, o Ministério de Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) e que permitiu a retomada de suas atividades no Brasil. Porém esse entendimento não encerrava a ação do MPF contra a SBM, baseada na Lei de Improbidade, na Justiça Federal do Rio.

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Como em todos os acordos assinados com o MPF, este também está sujeito à aprovação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do ministério.

Neste novo entendimento, o MPF se compromete a encerrar suas investigações e a não iniciar novos processos judiciais contra a companhia nos termos das leis de improbidade, anticorrupção e de contratação pública.

Uma vez aprovado, o caso será encerrado e o acordo se tornará totalmente efetivo. O documento prevê o pagamento de uma multa adicional pela SBM Offshore de R$ 200 milhões, que será paga à Petrobras em oito parcelas.

"Estamos satisfeitos que, após o recente acordo com a Petrobras e as autoridades brasileiras, agora também chegamos a esse acordo, que elimina as incertezas em torno do risco de litígio remanescente sobre nossas atividades no Brasil", disse Erik Lagendijk, diretor de governança e compliance e membro do conselho da empresa holandesa.

Fonte: Valor