A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de tubos de aço carbono da China. A medida vale por até cinco anos e afeta tubos sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 milímetros. A decisão consta de resolução publicada ontem no Diário Oficial da União.

O "direito antidumping definitivo" varia de US$ 1.009,29 a US$ 1.356,90 por tonelada.

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A resolução esclarece que o antidumping não se aplica aos tubos que têm utilização em oleodutos ou gasodutos, nem aos tubos para revestimento de poços e hastes de perfuração usados na extração de petróleo ou gás. Também não afeta os componentes e acessórios fabricados com tubos de aço carbono não ligado, como engrenagens, buchas e eixos.

A medida é fruto de reclamação em 2015 da fabricante francesa Vallourec, que siderúrgicas em Minas Gerais (Belo Horizonte e Jeceaba). A empresa é a única produtora local desse tipo de tubo.

"A Vallourec afirma que o pedido de antidumping tem como objetivos equilibrar a situação do mercado e de definir medidas que assegurem uma concorrência mais justa e leal. A siderúrgica confirma que os tubos que sofreram antidumping não são do setor de óleo gás, mas de outros mercados da indústria que também são importantes para a empresa", informou o grupo francês, em nota.

A fabricante não informou volumes atingidos pela medida. O Brasil importou da China no primeiro semestre 1,4 mil toneladas dos tipos de tubos de até 376 milímetros de diâmetro externo que foram alvo da ação da Camex. Isso representa 48% do total de importações desses tubos no mesmo período. Já no ano passado, foram 21,4 mil toneladas importadas da China, representativas de 73% do total.

Não apenas tubos são alvo de ações antidumping do Brasil contra a China. Na quarta-feira, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou que abriu estudo para investigar a existência ou não do dumping em laminados a quente, chapas e bobinas, vindos da Rússia e da China. Esse pedido foi feito em conjunto por ArcelorMittal, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Gerdau.

Em junho, durante o 27º Congresso Brasileiro do Aço, Benjamin Baptista, presidente da ArcelorMittal Brasil, revelou que as siderúrgicas preparavam o pedido ao governo. "Nas reuniões com o governo [interino, de Michel Temer], eles se mostraram sensibilizados, vemos boa receptividade", disse na época. Ele reclama que vários países estão tomando medidas de defesa comercial e que o Brasil não pode se tornar "a lata do lixo do mundo" para receber aço chinês. (Colaborou Marcos Moura e Souza, de Belo Horizonte)

Fonte: Valor Economico/Por Maira Magro e Renato Rostás | De Brasília e São Paulo