Zona de Processamento de Exportação terá aporte inicial de R$10 milhões para obras de infraestrutura, conforme garante o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Assis. A proposta, aprovada semana passada pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
A ZPE Uberaba ocupará uma área de 200 hectares às margens da BR-050, próximo ao Distrito Industrial 2. O recurso será aplicado em um quarto da área a ser ocupada na primeira fase de estruturação. No perímetro serão instalados balanças, portões, ruas e avenidas, entre outros. O aporte, segundo ele, será feito por investidores do setor privado. “A ZPE funcionará como um condomínio industrial, onde as empresas poderão alugar ou comprar lotes”, explica o secretário.
Ainda de acordo com ele, as empresas instaladas no local terão isenção de impostos federais tanto para a entrada de matéria-prima quanto para a saída dos produtos com valores agregados, por se tratar de uma área delimitada voltada à produção para embarque, recebendo incentivos tributários e cambiais. Na ZPE de Uberaba, as empresas terão isenção do Imposto de Importação, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e, ainda, simplificação de procedimentos aduaneiros. Os benefícios fiscais têm duração de 20 anos, com possibilidade de ser prorrogados por mais 20.
Como objetivo é melhorar a atuação das empresas no mercado externo, 80% da produção deve ser destinada à exportação. Já os 20% restantes podem ser negociados no mercado interno. No entanto, a isenção dos impostos não incide sobre essa parcela dos produtos.
Carlos Assis também reforça a atratividade da Zona de Processamento da ZPE de Uberaba. Segundo ele, a área será a única em um raio de 500 quilômetros. Embora a expectativa seja de que empresas do setor agropecuário, ele acredita que a área poderá atrair investimentos de outros segmentos. A proposta inicial é voltada para as áreas de processamento de carnes (bovina e de frango) e de produção de óleo e farelo de soja, além de empresas do setor sucroalcooleiro, de couro, produtos lácteos, móveis, químicos e cosméticos. “Nossa intenção é atrair empresas que agreguem valor aos produtos”, finaliza.
Fonte:JM Online
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