Governo do Rio Grande do Norte, Prefeitura de Macaíba e Azmac - administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba - assinaram no último sábado, um convênio que libera R$ 638 mil para desmatar, terraplenar e cercar a primeira área de livre comércio com o exterior - que abrigará empresas com isenções fiscais e regime aduaneiro e cambial especial - no estado. Deste total, R$ 580 mil vem do governo do estado, que tenta se tornar sócio majoritário no negócio. O próximo passo, segundo o secretário de planejamento de Macaíba e presidente da Azmac, José Wilson Ferreira da Silva, é abrir a licitação para contratar a empresa que executará as obras. A expectativa é que o processo seja aberto em cinco dias, após homologação do convênio. A expectativa é que as obras comecem em 30 dias.
Adriano AbreuO convênio que garante recursos para as obras de infraestrutura da ZPE foi assinado ontem, quando também foram discutidos os prazos do projetoO convênio que garante recursos para as obras de infraestrutura da ZPE foi assinado ontem, quando também foram discutidos os prazos do projeto
Estado e Município têm até 11 de junho para executar, pelo menos, 10% do cronograma físico financeiro da ZPE, criada por decreto presidencial em 11 de junho de 2010. Os 90% restantes devem estar prontos até 10 de abril de 2013. O projeto custará R$ 15,3 milhões ao estado - parte do dinheiro pode partir do governo federal - e quase dois anos após a criação, o que se avista na área em que será implantado é apenas um matagal.
O RN não é o único que enfrenta problemas para viabilizar a sua área de livre comércio. No país, há 23 Zonas aprovadas. Apenas uma entrou em funcionamento: a ZPE senador Guiomard, no Acre.
Procurado ontem pela equipe de reportagem, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reafirmou que "o prazo para executar, no mínimo, 10% do cronograma físico-financeiro vai até 11 de junho de 2012". O ministério esclareceu ainda que o prazo para instalação das ZPEs foi prorrogado de 12 meses, a contar da data da criação, para 24 meses - no fim do ano passado. "O prazo está na lei", enfatiza Helson Braga, professor aposentado de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente da Associação Brasileira das ZPEs (Abrazpe). Segundo ele, nem a Abrazpe nem o Conselho Nacional das ZPEs (Czpe), órgão que compõe a estrutura administrativa do Mdic, cogitam a hipótese de estender o prazo novamente. O prazo só poderia ser alterado através de uma nova medida provisória ou de uma nova lei. "Eu não apostaria nisso", diz.
Projeto que flexibiliza ZPEs espera sinal verde
A 2.422 quilômetros de Natal, tramita um projeto que pode tornar a ZPE de Macaíba mais competitiva. Elaborado com apoio da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), o projeto de lei do Senado nº 764, de 2011, que já passou pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. O parecer, que pode ser ou não favorável às mudanças propostas, deve ficar pronto já na próxima semana. Se não houver contestação, o projeto, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), seguirá para a Câmara, também em Brasília, e deverá virar lei ainda este semestre, segundo a Abrazpe.
O novo texto autoriza, entre outras ações, a redução do percentual de exportação de 80% para 60% e a instalação de empresas prestadoras de serviços dentro das Zonas de Exportação. Atualmente, só indústrias podem se instalar dentro das ZPEs e ter acesso a isenções e regime cambial e tributário diferenciado. Pela lei atual, as empresas são obrigadas a exportar 80% do que produzem, o que se torna inviável em tempos de crise. A lei também torna os prazos mais flexíveis, evitando que autorizações caduquem, quando prazos são descumpridos por motivos de força maior.
José Wilson Ferreira da Silva, presidente da Azmac -administradora da ZPE de Macaíba - tenta não pensar nesta possibilidade. "Vamos executar os 10% do cronograma físico-financeiro até 11 de junho de 2012", garante. Para a governadora Rosalba Ciarlini, o desafio agora é captar os R$ 16 milhões necessários à instalação dos galpões e escritórios administrativos. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, já planeja uma série de missões comerciais para atrair possíveis investidores. Será dada prioridade a quem atua no ramo da tecnologia e dos fármacos. As negociações com a Coreia estão bastante avançadas, afirmou Benito, durante a solenidade de assinatura do convênio.
Na ocasião, Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN - entidade que também é sócia da Azmac - relembrou que muitos deixaram de acreditar na viabilização da ZPE de Macaíba e reconheceu o mérito de quem preferiu apostar até o fim. "Se tivéssemos desistido, não estaríamos assinando este convênio hoje", disse ele.
Fonte: Tribuna do Norte (RN)/Andrielle Mendes
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