O processo de recuperação judicial da OGX é apenas o início do que deve ser uma longa, demorada e cara temporada de ações judiciais no setor de óleo e gás do Brasil, que será lembrada como um período de fartura pelos escritórios de advocacia. Além das ações que deverão ser impetradas pelos credores, a própria OGX pode vir a enfrentar seu fundador, Eike Batista, que se recusou a pagar US$ 1 bilhão cobrados pela diretoria-executiva (já demitida), que votou pelo exercício de uma "put".
Em documento do dia 6 de setembro pelo qual confirmava ter sido notificado sobre a decisão da diretoria, o empresário informava que "decorridos 60 dias sem a resolução da disputa a respeito da validade do exercício da 'put', será instaurado procedimento arbitral no âmbito da Câmara de Arbitragem do Mercado (...)". O prazo vence hoje.
A petroleira tem dívidas informadas de R$ 11,389 bilhões com diversos fornecedores e já analisa entrar com pedido de arbitragem contra a malaia Petronas, que prometeu comprar 40% do campo Tubarão Martelo e desistiu - mas não enviou uma carta de rescisão do contrato (termination letter). Com isso, a OGX ganhou uma brecha para fazer uma reclamação por danos. O acordo entre as duas prevê que a arbitragem pode ser feita no Brasil, mas com base na legislação inglesa.
OGX e OSX também devem estar perto de um embate em torno do cancelamento dos contratos de afretamento das plataformas. Na curiosa lista de credores apresentada pela petroleira à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro - no qual consta até dívida de R$ 180,96 junto ao gabinete do secretário estadual de Fazenda do Rio, são informadas duas dívidas que somam R$ 2,385 bilhões junto à OSX 1 Leasing BV. A primeira no valor de R$ 1,625 bilhão, e a segunda de R$ 759,289 milhões. Contudo, asterisco seguido de observação no pé da página diz que o valor de R$ 1,625 bilhão é "controverso em razão de divergência entre as partes".
A OSX 1 é uma plataforma tipo FPSO que operava até pouco tempo no campo Tubarão Azul. A produção ali foi paralisada supostamente por um defeito numa bomba que ajuda a subir o petróleo até a embarcação. Mas tudo indica que a bomba precisa ser trocada porque foi projetada para um volume muito maior do que o que sai do poço, e que não justifica pagar o aluguel da plataforma. A discussão em torno das dívidas da OGX com a OSX foi motivo de grandes divergências durante a fracassada tentativa de acordo com "bondholders" da petroleira em Nova York, como informou o Valor em 23 de outubro. A OSX tem "bonds" de US$ 500 milhões vencendo em 2015 e está prestes a entrar com pedido de recuperação judicial.
Enquanto os credores da OGX ainda não têm como saber quanto, se e nem quando vão receber, alguns sócios estão em situação também complicada. Apesar de nenhuma notificação ter sido feita à Agência Nacional do Petróleo (ANP), comenta-se no mercado que a Exxon vai assumir os 50% da participação da OGX nas áreas adquiridas em sociedade na 11ª Rodada de Licitações, em maio.
Já a situação da Queiroz Galvão (QGEP) e a Barra Energia, sócias da OGX nos campos Atlanta e Oliva, que estão no bloco BS-4 na Bacia de Santos, é mais singular. A ANP já informou as condições para uma retomada da concessão da OGX, e isso só vai acontecer no caso de inadimplência com as obrigações junto à agência. Ou seja, qualquer calote nos sócios terá de ser resolvido no âmbito do acordo de acionistas.
Como a QGEP é a operadora do BS-4 (portanto sujeita a penalidades por descumprimento do contrato), tanto ela quanto a Barra podem ter de assumir os investimentos que caberiam à OGX, que tem 40% da área.
Tanto a Barra quanto a QGEP têm evitado falar do sócio, mas experientes advogados ouvidos pelo Valor na semana passada acham que as duas deveriam entrar com arbitragem imediatamente contra a OGX, já que não terão chances de receber os pagamentos durante o período de recuperação judicial e dificilmente depois. A alternativa será "carregar" a OGX durante a fase de desenvolvimento da produção e esperar para deduzir os custos da receita que caberia à OGX a partir do "primeiro óleo".
Se todos esses cenários se confirmarem, a OGX enfrentará pelo menos cinco processos arbitrais (contra Eike Batista, a Petronas, a OSX e seus sócios QGEP e Barra) durante o processo de recuperação judicial. Enquanto isso, a empresa também terá de encontrar uma saída para financiar o início da produção do campo Tubarão Martelo usando a plataforma OSX-3, que junto com a unidade 1 está no Brasil e longe da possibilidade de "arresto" dos credores no exterior. A OSX-2 custou US$ 1,1 bilhão, foi financiada por um sindicato de bancos e está à venda desde maio. A embarcação foi construída em Cingapura pela SBM Offshore.
Fonte: Valor Econômico/Cláudia Schüffner | Do Rio
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