O total de bônus de assinatura mínimo fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para os 266 blocos incluídos na 13ª Rodada de Licitações, marcada para outubro, é de R$ 977 milhões. A cifra representa menos da metade que o governo espera arrecadar com o leilão. Em abril, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, havia dito que esperava levantar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões com a 13ª Rodada da ANP.
Considerada pela ANP a grande aposta do leilão, a Bacia de Sergipe-Alagoas possui o maior valor de bônus mínimo da 13ª Rodada. Os dez blocos ofertados na bacia totalizam, juntos, bônus mínimo de R$ 411,4 milhões. Na bacia também está o bloco inicialmente mais caro do leilão, o SEAL-M-567, com mínimo fixado em R$ 73,9 milhões, segundo o pré-edital da rodada, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira.
Os segundo e terceiro blocos mais caros estão na Bacia do Espírito Santo. São os ES-M-592 e ES-M-593, cujos bônus mínimos são de R$ 73,8 milhões e R$ 65,6 milhões, respectivamente. Ao todo, os sete blocos ofertados na bacia têm bônus de assinatura mínimo de R$ 351,9 milhões. Com apenas três blocos ofertados, a Bacia de Campos soma R$ 80,4 milhões em bônus de mínimo, a terceira mais cara do leilão. Juntos, os demais 246 blocos do leilão, localizados nas bacias do Amazonas, Parnaíba, Recôncavo, Potiguar, Jacuípe, Camamu-Almada e Pelotas, totalizam um bônus de R$ 134 milhões.
Caso todos os 266 blocos ofertados sejam arrematados, a 13ª Rodada terá um potencial para gerar investimentos mínimos obrigatórios de R$ 2,847 bilhões nos primeiros anos de exploração. Se todos as áreas forem negociadas, os maiores investimentos são esperados na Bacia de Pelotas, com aportes estimados de R$ 1,28 bilhão no programa exploratório mínimo dos blocos.
O pré-edital da 13ª Rodada não teve grandes surpresas. ANP manteve, por exemplo, os mesmos percentuais mínimos e máximos de conteúdo local fixados na 11ª Rodada, realizada em 2013, e que também ofertou áreas em terra e mar. A despeito das reivindicações das petroleiras, o conteúdo local foi mantido como fator de pontuação no leilão. Ao apresentar suas ofertas à ANP, as empresas terão que assumir compromissos de nacionalização entre os patamares mínimos e máximos fixados.
O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Jorge Camargo, lamentou que o pré-edital não tenha refletido o pleito da indústria petrolífera por ajustes nas regras do conteúdo local. O executivo destacou que a simplificação das regras de nacionalização, retirando o conteúdo local como fator de pontuação nos leilões, é essencial para aumentar a competitividade.
"O anúncio de uma rodada de licitações é sempre uma boa notícia para a indústria petrolífera, ainda mais depois de termos ficado tanto tempo sem rodadas. Quanto aos contornos do pré-edital, lamentamos que as propostas que apresentamos, para melhorar a competitividade dos investimentos no Brasil, não tenham sido ouvidas", disse Camargo. "Vamos continuar usando nossos meios e possibilidades de argumentação", completou. (Colaboraram Daniel Rittner e Carolina Oms, de Brasília).
Fonte: Valor Econômico/André Ramalho e Rodrigo Polito | Do Rio
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