O aumento da participação de Mato Grosso do Sul no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve ocorrer até dezembro de 2012, poderá proporcionar outro bônus aos cofres estaduais: a ampliação da verba repassada a título de royalties pela exploração do petróleo na camada pré-sal.
O projeto que determina a partilha dos royalties entre estados produtores e não produtores de petróleo foi aprovado no Senado, na semana passada, após grande polêmica e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
“No projeto aprovado no Senado, a partilha dos royalties foi feita com base no FPE. Como até dezembro de 2012, os índices têm de mudar, haverá alterações no repasse dos royalties também e, no caso de MS, para mais”, explica o senador Waldemir Moka (PMDB).
Pelo projeto aprovado no Senado, MS que recebeu R$ 12 milhões na divisão dos royalties em 2010, receberá R$ 113 milhões em 2012 e até 2020 R$ 452 milhões. “Mas, ampliando-se o índice do FPE, os valores dos royalties também sobem”, reforça o senador.
A mudança na divisão do FPE terá de ocorrer até dezembro de 2012 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida por MS e outros quatro estados brasileiros contra os critérios atuais do fundo.
Atualmente, MS tem direito a tão somente 1.392% do bolo FPE, contra 4,3% do estado do Tocantins, por exemplo.
O Congresso avalia várias propostas de mudanças nos índices do FPE. “Em todas elas, o índice de MS será ampliado. Na pior das hipóteses vai para quase 2%”, diz Moka. “Se o Congresso não mudar, o próprio Supremo imporá nos critérios”, completa.
Conforme o governador André Puccinelli (PMDB), os 1.392% do FPE representam R$ 45 milhões por mês a MS.
Em recente evento público, ele comentou que um dos projetos em tramitação no Congresso prevê índice de 2,71% para MS. “O que representaria R$ 55 milhões a mais”, citou.
Porém, ao mesmo tempo em que não esconde as expectativas em relação à ampliação do FPE que deverá ocorrer por força da decisão do Supremo, André mantém cautela em relação ao dinheiro dos royaties.
Ele teme dificuldades de votação do projeto na Câmara Federal e, por isso, nem faz planos com o dinheiro extra. “Na Câmara sempre embucha. Não tem consenso. Não se pode comer ovo dentro da galinha”, sintetizou em entrevista à imprensa nesta semana.
Fonte: Capital News/ Valdelice Bonifácio
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