Câmara aprova novo modelo de partilha do pré-sal

: Indústria naval; 02/12/2010 - 06:31

Foi retirada da votação a determinação para que a União compense financeiramente os Estados produtores

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social para aplicar os recursos oriundos de sua produção. Foram 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções. Resta ainda a votação de um destaque visando incluir novamente no projeto uma proposta de mudança na distribuição de royalties.

O relator do projeto na Câmara, deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), que não registrava presença na casa desde o dia 4 de agosto, apresentou parecer que manteve a adoção do modelo de partilha e criou o fundo social, mas adiou a repartição dos recursos e retirou a determinação para que a União compense financeiramente os Estados produtores. "Se a União compensar financeiramente os Estados produtores, com dinheiro do fundo, então não haverá fundo", disse.

Palocci também defendeu no seu relatório a exclusão de destinação obrigatória de 50% do fundo para a Previdência Social. "Não acho correto pagar a previdência, uma coisa permanente, com recursos finitos. O poço de petróleo seca", afirmou Palocci.

Ele acredita que é preciso construir um novo modelo de exploração de petróleo do pré-sal e a divisão dos recursos oriundos de sua exploração. Mas isso poderá ser feito em 2011, com novos governadores e presidente da República.

Emenda

No Senado, uma emenda de Pedro Simon (PMDB-RS) incluiu no projeto a redistribuição entre todos os Estados e municípios, de acordo com critérios dos fundos de participação, dos royalties e participações especiais de toda a exploração do petróleo no mar, inclusive fora da camada pré-sal.

A emenda prevê ainda que a União compense estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perderiam recursos. Caso o destaque seja aprovado, essa emenda volta a valer, anulando o relatório de Palocci. Além desta emenda, existem outras propostas aprovadas no Senado de forma diferente do que já tinha sido votada na Câmara. Entre elas esta a reserva de metade do fundo social para a educação e a inclusão de novas áreas, como o esporte, entre os beneficiários de investimentos.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)