Manaus - Seis anos após passar por auditoria da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), o Porto Privatizado de Manaus ainda precisa corrigir problemas quanto à segurança de cargas e passageiros. Foi o que concluiu ontem, quinta-feira (20) o presidente da Conportos, Alexandre Arantes de Menezes.

Segundo Alexandre, os problemas estão relacionados à segurança na parte molhada do porto (local de atracação de navios para embarque e desembarque). A nova auditoria foi concluída no fim da manhã desta quinta por um grupo composto pela Conportos (formada por representantes dos Ministérios da Justiça, Defesa, Fazenda Relações Exteriores e Transportes) e pela Delegacia de Imigração da Polícia Federal (Delemig).

Hoje, sexta (21), a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus será notificada pela Conportos para instalar mais câmeras de monitoramento na área molhada. A empresa tem 60 dias para se adequar, caso contrário, Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antac) vai determinar punições que podem ir de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), procedimento contencioso ou punição pecuniária.

“Em 2005, o porto não tinha controle algum. O acesso era feito por qualquer pessoa, a instalação não era bem monitorada. Hoje, o porto tem condições de operar com segurança, mas pode melhorar”, disse Alexandre. A Resolução 407 da Conportos prevê a auditoria e a solução dessas pendências ainda não solucionadas depois de auditorias anteriores.

“O tempo foi suficiente para cumprir todas as exigências. Mas Manaus tem um porto peculiar por conta de questões polícias e de estrutura, diferente de outros portos.

O porto é fluvial que ao mesmo tempo recebe navios transatlânticos, um porto marítimo e fluvial ao mesmo tempo.

Ao diretor da Empresa de Revitalização do Porto de Manaus, Alessandro Bronze, disse que vai elevar de 84 para cem câmeras de monitoramento em todo porto. “Essa é uma recomendação fácil de ser atendida. Saímos de um porto totalmente sem controle em 2011 para um porto que hoje tem 84 câmeras de monitoramento e 70 homens que fazem à segurança. Hoje, todos os carros que entram têm o porta-malas vistoriado”, disse.

O total de 1,2 mil pessoas embarcam todo dia pelo porto e 15 mil pessoas transitam no flutuante diariamente. Dos 300 mil que embarcam por ano, 10% são estrangeiros. Por ano, 250 mil toneladas de cargas passam pelo porto.

Código de Segurança

As melhorias determinadas pela Conportos são necessárias para Empresa de Revitalização do Porto de Manaus conseguir o Código de Segurança da Organização Marítima Internacional (ISPS Code), uma certificação internacional que trata da segurança portuária.

“Todo país que quer negociar com países como os Estado Unidos são obrigados a ter essa certificação nas suas instalações para a segurança das suas mercadorias e de pessoas que embarcam nos portos com destino a esses países”, explicou Alessandro Bronze.

O ISPS Code foi criado depois do atentado às Torres Gêmeas em 11 de Setembro de 2001. No Brasil, o código foi aprovado como lei em 2002. Hoje o porto de Manaus funciona por meio de um Termo de Aptidão.

Fonte: D24am.com/Cleidimar Pedroso

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