Comissão aprova PL de Serra que retira pré-sal da Petrobras

: Redação; Indústria naval; 08/07/2016 - 01:02

Sob forte resistência de parlamentares da oposição, foi aprovado hoje o Projeto de Lei 4.567/16 que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar da extração de petróleo da camada pré-sal. O placar ficou em 22 votos favoráveis e 5 contrários.

Com o resultado na comissão especial que analisa o assunto desde março, a proposta segue para o plenário da Câmara. O colegiado ainda analisa destaques apresentados ao projeto.
O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) altera as regras atuais que determinam que a estatal brasileira é a única operadora da exploração nesta camada, garantindo exclusividade sobre decisões como a definição de critérios para avaliação de poços, equipamentos de produção e compras.

A proposta, que foi costurada ainda no Senado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, também restringe a obrigação de a Petrobras participar, com no mínimo de 30% dos investimentos, de consórcios para exploração do pré-sal apenas para áreas estratégicas.
– Pelo bem do Brasil, por um futuro de investimentos fortes, para manter o papel estratégico que tem a Petrobras no desenvolvimento de um setor industrial fundamental, temos que fazer o oposto do que está propondo a base golpista de Temer – protestou Henrique Fontana (PT-RS).

Segundo o petista, o interesse das empresas na operação do pré-sal reflete a lucratividade da camada.
– Temos aqui, como Parlamento, o dever de manter esta exploração nas mãos da Petrobras. Agora que o filé mignon está na mesa para ser servido, vossas excelências querem retirar esta lucratividade da mão da Petrobras – completou.

Glauber Braga (PSoL-RJ) engrossou o coro contrário ao parecer, ao alertar que a produção passará a ser computada “por interesses privados”, caso a matéria avance.
Por outro lado, tucanos e peemedebistas defenderam a iniciativa. Para o grupo favorável ao texto, a mudança das regras do atual sistema de partilha vai ampliar os investimentos no setor.
Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) afirmou que a Petrobras não será retirada do jogo.
– Estamos dando oportunidade – afirmou ao destacar que a estatal precisa “recuperar sua imagem”.

Segundo ele, a Petrobras continuará sendo “a grande empresa” neste setor mas não tem condições, neste momento, de manter as atuais competências.
– É fundamental para os estados, como o meu, ter investimentos – completou.

Fonte: Monitor Mercantil/Agência Brasil