Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acertaram que o veto dos royalties será votado na próxima terça-feira pelo Congresso, antes do orçamento da União. Prevaleceu a opinião política de Henrique, que defendeu a votação dos royalties em primeiro lugar. A ideia é votar os royalties e, em seguida, a peça orçamentária, na mesma sessão do Congresso marcada para a noite de terça-feira. Mas, com a obstrução anunciada pela bancada do Rio, dificilmente o orçamento será votado na mesma sessão e há risco de ele ficar para a semana seguinte. “Acertamos para terça-feira a votação dos royalties e, em seguida, a do orçamento. Vamos tentar fazer uma votação simplificada do veto”, disse Henrique.

Henrique disse que a bancada do Rio tem direito de tentar impedir a votação do veto, mas acredita que a questão não vai se prolongar. Calheiros completou que, passada esta etapa, definirá a votação dos demais vetos pendentes. “O processo legislativo não pode ficar pela metade. Depois, vamos definir os demais vetos, mas cada dia com sua agonia. Dos 3 mil vetos, 1.478 podem ser prejudicados.”

O relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), preferia que a peça orçamentária fosse votada antes. A bancada do Rio foi derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que obrigava a análise cronológica dos vetos presidenciais. Ele disse que a decisão do Supremo respalda a posição do Congresso, que não costumava seguir a ordem cronológica. O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) disse que a questão acabará no Supremo. “A estratégia regimental de obstrução vai continuar.”

Calheiros comemorou nesta quarta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a liminar do ministro Luiz Fux. Ele disse que a decisão do Supremo respalda a posição do Congresso, que não costumava seguir a ordem cronológica.

“Ficamos felizes com a decisão do Supremo, porque ela consubstancia o papel principal do Congresso”, disse Calheiros, lembrando que venceu a tese do próprio Senado, que encaminhara recurso ao STF alegando que não era necessário respeitar a ordem cronológica.

Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, aproveitou o encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para reafirmar a disposição do governo de destinar as receitas com a exploração do petróleo - royalties e participação especial - para a área da educação. O ministro defende a aplicação de todos os recursos do Fundo Social, a ser formado com as receitas do petróleo, para melhorar a qualidade do ensino no País.

“A educação é o maior legado para o País. Uma educação de qualidade é precondição para os países desenvolvidos”, afirmou o ministro. Embora não haja uma estimativa dos recursos que poderiam entrar para a área com os royalties, Mercadante afirmou que serão expressivos. “Será um volume muito grande. Haverá uma mudança de patamar tanto na União quanto nos estados e nos municípios”, disse.
Estados produtores recorrerão ao STF caso a medida seja derrubada

Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que recebem royalties pela exploração de petróleo em alto mar, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso Nacional derrube os vetos presidenciais ao projeto de redistribuição dos recursos aprovados pela Câmara e pelo Senado.

A informação foi confirmada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Se essa violência for perpetrada contra nossos estados pelo Congresso, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, disse Ferraço. Segundo ele, a expectativa é de que o STF reconheça e considere “justa” a compensação financeira ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro pela exploração de petróleo.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, também adiantou que, caso o veto da presidente Dilma Rousseff seja derrubado, o estado entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. “A ação já está pronta. Não se pode alterar contratos em andamento”, disse Cabral.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou que defenderá, na sessão do Congresso, a preservação do veto presidencial sobre a distribuição dos royalties aos estados. No que diz respeito a um recurso ao STF, o parlamentar espera que a Advocacia-Geral da União (AGU) entre com o recurso na Suprema Corte com os governos dos estados produtores. “Foi com base no parecer da AGU que a presidente Dilma decidiu pelo veto”, frisou Dornelles.
Rodada de maio terá licitações de novos blocos de petróleo

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou, nesta quinta-feira, a inclusão de novos blocos na 11ª Rodada de Licitações de Petróleo, marcada para maio. Com a decisão, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incluirá no leilão blocos das bacias marítimas da foz do Amazonas, do Espírito Santo, de Pernambuco-Paraíba e da bacia terrestre do Tucano Sul.

A resolução destaca que o governo federal tem interesse em realizar rodadas de licitações para a concessão de blocos em áreas fora do pré-sal, em bacias de novas fronteiras exploratórias e em bacias maduras, para promover o conhecimento das áreas sedimentares.

Fonte: Jornal do Commercio (RS)

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