Empresas do setor O&G estudam regras para contratos internacionais de resposta a derramamento de óleo

A Associação Internacional de Produtores de Petróleo e Gás (OGP, na sigla em inglês) estabelecerá os princípios de contratos internacionais para intervenções em acidentes de óleo de grandes proporções. Essas bases serão discutidas durante reunião, em novembro, do comitê executivo da OGP em Istambul, na Turquia. “Pretendemos aprovar nessa reunião a base para um plano mundial que possa suportar a construção de contratos em nível regional que garantam resposta eficiente às ocorrências”, adianta Humberto Spíndola, gerente geral de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS) da Petrobras.

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As regras serão importantes para que o aporte de recursos para prevenção e controle de vazamentos seja justo e proporcional ao potencial de cada operador. “São muitos os critérios nessas discussões. O que vamos exercitar na fase que se segue é construir as bases para esse acordo”, analisa Spíndola. Outra discussão importante diz respeito a integrar empresas que não fazem parte da OGP, mas que estão envolvidas com medidas de prevenção e segurança. “Ainda temos muito a conversar na nossa atividade em função do que for deliberado pelo comitê da OGP”, disse Spíndola.

A proposta da OGP é que esses acordos internacionais sirvam de base para planos que atendam às exigências governamentais e façam com que os operadores trabalhem juntos em ocorrências de maior porte.

A ideia de criar essas bases surgiu há cerca de um ano. Já existem iniciativas conjuntas para bloqueio e coleta em casos de acidentes que envolvem controle do poço. Os acordos devem acontecer em nível regional com base em pré-acordos feitos a nível mundial coordenados pela OGP. Os termos envolvem questões operacionais, além de negociações comerciais e aspectos legais. Os temas operacionais passam por embarcações de apoio a ferramentas e equipamentos. Já as questões pessoais tratam de segurança, treinamento e equipamentos de proteção individual (EPI).

O comitê da OGP possui cerca de 30 membros e se divide em quatro forças tarefas: criação de base de dados; monitoramento da confiabilidade do bloqueio; aspecto humano; e acompanhamento dos gargalos existentes na regulação e nas normas internacionais. “Estamos trabalhando para evitar novos incidentes”, afirma Gabriel Sotomayor, que representa a Petrobras no comitê especialista de poços da OGP e colabora no projeto de equipamentos de bloqueio da associação.

A criação da base de dados mundial tem o objetivo de capturar e distribuir informações entre os participantes da OGP, que compartilham visões aprendidas nesse tipo de incidente. Outra preocupação da OGP é com o treinamento. “Ficou evidente a necessidade de avançar nesse tema, aprofundar e especializar o treinamento e ampliar os atuais instrumentos em relação a perfurações”, afirma Sotomayor. Ele acredita que os treinamentos anuais não têm se revelado suficientes e verifica que houve deficiência no uso de barreiras de segurança no acidente do campo de Macondo, no Golfo do México.

Outra meta do comitê da OGP é identificar gargalos nas normas e interagir com as autoridades para propor alterações. O comitê também acompanha a evolução da tecnologia nos últimos anos. Sotomayor observa que houve poucos avanços em relação à confiabilidade, por exemplo, nos equipamentos de sonda.

O comitê da OGP foi formado após o acidente de Macondo, que ocorreu em 2010. O grupo foi criado para analisar a prevenção, intervenção e respostas a vazamento de óleo. Antes do acidente, 14 mil poços haviam sido perfurados em águas profundas.

Dois anos após o vazamento de óleo no golfo do México, é possível perceber reflexos na indústria. “É natural que depois de um grande acidente como Macondo a indústria passe pelo processo de olhar para dentro e ver onde foi erro”, observa Cristiano Vilardo, coordenador geral de petróleo e gás do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele defende que os países trabalhem firme em três pressupostos: prevenção, intervenção e resposta a vazamento de óleo.

Vilardo destaca que o Brasil possui um ambiente regulatório jovem, mas vem conseguindo evolução em normas de segurança para o segmento de óleo e gás. Ele afirma que o país está bem posicionado perante as discussões mundiais e ressalta a articulação entre o órgão ambiental, Marinha e Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP). Vilardo conta que essa relação se fortaleceu durante o acidente do Campo de Frade, na Bacia de Campos, em 2011.

Os eventos mais marcantes das últimas décadas no setor de petróleo e gás têm influência direta nos estudos que estão sendo realizados. O derramamento num campo explorado pela Exxon Valdez em 1989, no Alasca, resultou em diversas mudanças. No ano seguinte, os Estados Unidos adotaram, unilateralmente, uma legislação mais severa que as normas da Marpol para a prevenção da poluição por óleo, o Oil Pollution Act (OPA), com objetivo de prevenir e responder a derramamentos de petróleo. As exigências incluíram o casco duplo para os petroleiros construídos a partir de então e um cronograma de retirada de serviço dos navios de casco simples construídos antes de 1990, de acordo com a capacidade do navio e sua idade.

O professor Franz Thomas Litz, diretor executivo do Centro de Energia & Clima da Universidade Pace (EUA), avalia que o OPA está sendo “um trabalho em progresso”. Ele destaca a criação pelo OPA do “Oil Spill Liability Trust Fund” — um fundo sobre responsabilidade do derramamento de óleo, que está disponível para fornecer até US$ 1 bilhão por incidente de derramamento. Além disso, o OPA proporciona novas exigências para planejamento de contingência, por parte do governo e da indústria.

O evento de Macondo envolveu mais de 19 países, oito operadores de E&P e dezenas de autoridades locais. Naquela oportunidade, mais de 700 skimmers foram usados. O Brasil enviou barreiras à prova de fogo e barreiras de contenção em quantidade substancial. Mais de 47 mil pessoas estiveram envolvidas no controle do acidente. Foram utilizadas mais de 150 aeronaves e mais de seis mil embarcações de vários portes, além de seis sondas e duas FPSOs.

Atualmente, a Petrobras possui centros de defesa ambiental (CDAs) espalhados por todo o Brasil que ajudam a empresa a responder em casos de vazamentos offshore. Os CDAs estão localizados próximos a aeoportos e com raios de alcance que se sobrepõem.

O Brasil elabora há dez anos um Plano Nacional de Contingência (PNC). Vilardo, do Ibama, considera que uma das dificuldades de finalizar o plano é descobrir como lidar com a “inexistente assimetria” de ponte de operações entre a Petrobras e as demais empresas. “Mesmo que publicássemos o PNC amanhã, continuaria faltando articulação no nível regional”, observa.