O empresário Eike Batista vai enfrentar momentos decisivos esta semana em dois processos nos quais é acusado de ter negociado ações da empresa de estaleiros OSX com o uso indevido de informações privilegiadas ("insider trading"). Um dos processos tramita na Justiça Federal do Rio, instância na qual Eike é réu por crime contra o sistema financeiro. Nessa ação penal haverá audiência, amanhã, para ouvir testemunhas em caso em que o empresário também é denunciado por suposta pratica de manipulação de mercado na divulgação de fato relevante da OSX.
Na sexta-feira, será a vez de Eike ser julgado pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por "insider trading" na condição de acionista controlador e presidente do conselho de administração da OSX à época.
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Nos dois processos, na CVM e na Justiça Federal do Rio, Eike é acusado de ter obtido vantagem econômica indevida com a venda, em 19 de abril de 2013, de ações de emissão da OSX. Eike teria vendido quase dez milhões de ações da companhia o número exato foi 9.911.900 ações de posse de informação privilegiada. A informação em questão seria um novo plano de negócios da OSX, que foi divulgado ao mercado menos de um mês depois da venda das ações.
Em 17 de maio de 2013, a OSX divulgou fato relevante ao mercado informando sobre a mudança do plano de negócios da companhia, o que derrubou as ações da empresa. O plano previa cortes de custos e investimentos, paralisação de obras no estaleiro e venda de ativos, o que demonstrava dificuldades de caixa da OSX. As investigações feitas pela CVM derivaram em duas denúncias contra Eike feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), uma em São Paulo e outra no Rio. Os casos contra Eike investigados em São Paulo foram aditados pelo MPFRJ. "O MPF [do Rio] ratificou e retificou as acusações [contra Eike]", disse o MPFRJ, em nota enviada ao Valor.
O processo da OSX contra Eike tramita na 3ª Vara Federal Criminal do Rio e está a cargo do juiz Vitor Valpuesta. Na mesma vara, há outras ações penais contra o empresário, uma delas por acusação de "insider trading" e manipulação de mercado no caso da OGX, a petroleira do grupo EBX. Há ainda um processo sobre fatos relevantes divulgados pela petroleira.
O Valor teve acesso aos argumentos que a defesa de Eike irá utilizar tanto para tentar obter a absolvição integral do empresário na CVM, quanto também na ação penal na Justiça Federal. O advogado Darwin Corrêa, representante de Eike, disse que a venda de quase dez milhões de ações teve o "único e exclusivo" propósito de enquadrar o "free float" da OSX, o que foi confirmado pela Bolsa e por testemunhas ouvidas no processo, afirmou. A BM&FBovespa havia concedido prazo que a OSX adequasse o percentual mínimo de 25% das ações em circulação, uma exigência do regulamento do Novo Mercado. A data final para adequação à regra era 19 de abril de 2013, sob pena de a empresa sofrer sanções em caso de descumprimento.
Segundo Darwin, a CVM "presumiu" que, ao vender as ações em 19 de abril de 2013, Eike sabia que estava em curso uma mudança no plano de negócios da companhia, o que o teria levado a praticar "insider trading" e a conseguir ganho indevido de R$ 8,7 milhões. "O processo da CVM é baseado em presunção [de culpa de Eike]", disse Darwin. Os fatos apresentados como "contraprova" pela defesa evidenciam, segundo o advogado, que a proposta de atualização do plano de negócios da OSX só chegou a Eike depois da venda das ações, em 30 de abril de 2013, por meio de carta enviada pelo presidente da OSX à época.
Darwin afirmou ainda que a área técnica da CVM deixou de considerar que o mesmo fato relevante que anunciou a mudança no plano de negócios da companhia também confirmou o exercício parcial de uma "put option" (direito da empresa contra o acionista controlador) no valor de US$ 120 milhões. "Não faz sentido Eike se beneficiar com a venda de ações, obtendo um benefício de mais de R$ 8 milhões, e depois desembolsar US$ 120 milhões em favor da companhia", disse o advogado.
Em nota, a CVM confirmou o julgamento do caso para o dia 16, mas não entrou em detalhes. "A CVM não comenta casos específicos em andamento." Na ação penal, além da acusação por insider trading, o MPF acrescentou uma denúncia contra Eike por manipulação de mercado relacionada a fato relevante da plataforma OSX2. A defesa de Eike pretende usar
a seu favor neste tema um ofício enviado pela CVM à 3ª Vara Federal Criminal no Rio negandose a ser assistente de acusação do MPF na denúncia por manipulação de mercado. A CVM teria entendido que há "distintas interpretações" em relação a essa acusação.
Por escrito, a Procuradoria da República no Rio afirmou: "A denúncia [contra Eike] foi recebida pela Justiça Federal, portanto, o juiz verificou indícios de cometimento dos crimes narrados. Somente após o final da instrução processual é que o juiz poderá condenar ou absolver o acusado.
Fonte: Valor Econômico/Francisco Góes
