Em ano eleitoral, o calendário de votação de temas importantes fica apertado no Congresso Nacional, que vai se esforçar para votar os projetos do pré-sal ainda neste semestre
Romero Jucá, líder do governo no Senado, quer garantir a votação da matéria na Casa antes do segundo semestre
A expectativa é de que os projetos comecem a ser votados em fevereiro, inclusive o mais polêmico, o da partilha
As votações dos projetos de lei que estabelecem as regras para a exploração do petróleo da camada pré-sal deverão dominar a agenda de votações da Câmara e do Senado em 2010. Com as eleições, o calendário fica apertado e deve se resumir ao primeiro semestre e aos meses de novembro e dezembro.
Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), os projetos relacionados ao pré-sal serão as matérias mais importantes do ano. O parlamentar prevê uma "disputa intensa" para a aprovação da matéria, por causa dos interesses dos estados em torno da distribuição dos recursos da exploração e produção.
A expectativa é de que os projetos sejam votados já na primeira quinzena de fevereiro, inclusive o mais polêmico, que trata da partilha. O projeto já teve seu texto principal aprovado pelos deputados, mas falta a análise da principal emenda - proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que prevê a distribuição dos royalties proporcionalmente a todos os estados e municípios, de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A emenda altera o texto já aprovado em que os estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) ficam com a maior fatia dos recursos dos royalties e da participação especial. Pela novo modelo de partilha proposto, o Ceará é um dos estados mais beneficiados. O Estado, que detém atualmente uma fatia de 0,12% do bolo dos royalties do petróleo brasileiro, passaria a contar com 12% A receita total anual do Estado do Ceará e seus municípios advinda de royalties e participações especiais pode ser da ordem de R$ 1,9 bilhão, caso a emenda de Ibsen Pinheiro seja aprovada.
Inácio Arruda vê como natural a decisão de que a distribuição dos recursos contemple todos os estados, e não somente uma única região produtora. "O recurso é do Brasil, não é só de um estado", diz o parlamentar. Mas o senador cearense destaca que, antes de definir a distribuição dos recursos, deve-se discutir o modelo de participação do estado na exploração e nos recursos oriundos dela. "O relator já havia colocado uma proposta que beneficia o Nordeste. O ideal é discutir o modelo e definir essa distribuição à parte", diz Arruda.
A proposta do relator reserva uma parcela de 18% dos recursos para os três estados produtores, 6% para os municípios produtores, 44% para os demais estados e municípios (segundo critérios do FPE e FPM) e 30% para a União.
O senador avalia que, se a discussão resultar em acordo na Câmara, isso será melhor para evitar um embate mais acirrado no Senado. "Se não houver acordo na Câmara, a disputa vai ser intensa no Senado", diz. Inácio prevê que a matéria sofra alterações no Senado e que a tendência é ampliar os benefícios para os estados não produtores.
Alto preço
Para a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a emenda de Pinheiro e Souto é a mais justa. "É o momento de recuperarmos as diferenças regionais", afirma. Mesmo sendo da base aliada do governo - que tenta não desagradar os estados petrolíferos -, a senadora declara seu apoio à emenda. Segundo Patrícia, o momento é de defender os interesses da região, deixando de lado qualquer orientação governista. "Aqueles que não colocarem os interesses da região em primeiro lugar, vão pagar um preço muito alto por isso. A população e a imprensa vão ter um papel fundamental nisso", diz.
Membro da Câmara, onde a discussão antecede a do Senado, o deputado cearense Eudes Xavier (PT) diz que vai seguir o que ficar definido por seu partido no próximo dia 2. "Em tese, sou favorável à emenda, porque é justo socializar os recursos da União. Mas, como militante, vou seguir o que a bancada definir no dia 2", declara.
Questionado se haveria algum desgaste com a possibilidade de votar contra a emenda, Eudes Xavier diz que acredita em um "bom entendimento" dentro do partido para que a decisão final seja favorável às bases nordestinas. "O PT não rema contra a maré na sua base", afirma. O deputado acredita que se a matéria for ao plenário terá boa possibilidade de sair vitoriosa.
NA CÂMARA
Votação pode ser antes do Carnaval
Brasília O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, disse na última quarta-feira, na saída da reunião do Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento, que é possível que a Casa vote antes do Carnaval os três projetos de lei sobre o pré-sal que permanecem na pauta.
As matérias são o PL 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal; o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
Em relação ao projeto de lei que trata da partilha para a exploração do petróleo, falta votar apenas um destaque, a polêmica emenda que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação. O texto principal, aprovado em dezembro, já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo.
Porém, como ressalta o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também presente na reunião, alguns deputados querem aumentar ainda mais a participação desses estados na receita: "No dia da votação havia quatro ou cinco tabelas diferentes, cada uma com um valor. Agora vai ficar muito claro que o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves - que foi aprovado - já traz um aumento significativo para os estados não-produtores", salientou. Ele explica que, durante o recesso parlamentar, o governo pôde verificar os reais valores a serem arrecadados com a exploração do pré-sal. "Agora, teremos a oportunidade de esclarecer esses números".
A votação dos três projetos em fevereiro foi acordada entre as lideranças partidárias em dezembro passado. Naquele mês, a Câmara aprovou o PL 5939/09, que cria a empresa Petro-Sal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal.
TRAMITAÇÃO
Projetos ainda seguirão para o Senado em regime de urgência
Brasília Com as eleições deste ano, os parlamentares correm contra o relógio para chegar a um bom termo em relação à matéria sobre o pré-sal. Depois de análise pela Câmara dos Deputados, os projetos seguirão para o Senado, onde deverão passar por alterações. Com isso, retornarão à Câmara para nova votação.
O presidente Lula tentou votar os projetos em regime de urgência. Mas recuou diante da promessa de que a Câmara votaria as matérias ainda em 2009 para que fossem apreciadas pelo Senado no início deste ano. Porém, diante da obstrução das votações em plenário, feita por DEM, PSDB e PPS, as votações ficaram atrasadas e os projetos não puderam ter a análise concluída.
Os projetos estão tramitando na Câmara desde setembro do ano passado e só devem ser encaminhados ao Senado em março. Com isso, há a expectativa de que dificilmente sejam votados pelos senadores no primeiro semestre, já que no Senado a oposição tem mais força que na Câmara, e poderá atrasar a análise das propostas.
Mas, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para garantir a votação das matérias na Casa antes do segundo semestre, quando serão realizadas as eleições gerais, elas já serão encaminhadas em regime de urgência constitucional, o que garante sua apreciação antes das demais matérias em pauta. "Com certeza será possível finalizar essa discussão porque vou pedir ao presidente o estabelecimento da urgência constitucional. Isso retoma o prazo de 45 dias aqui. Agora, é claro, se houver acordo entre as lideranças, isso pode ser suspenso, como foi suspenso na Câmara", diz.
Embora acredite que o clima eleitoral vá acalorar o debate entre governo e oposição, Jucá diz que a divergência maior será entre regiões. O senador José Nery (PA), líder do PSOL, apoia a visão do Nordeste. "Todos os recursos naturais existentes devem beneficiar a todos os brasileiros, e de forma equânime. Defendo a democratização da distribuição dos recursos, independente de onde se localizarem as jazidas", afirma.
Fique por dentro
O que são os royalties
Royalty é uma compensação financeira paga mensalmente pela exploração de um bem, uma patente, um processo ou uma marca. No caso do petróleo, ele é previsto no artigo 20 da Constituição e é pago pela empresa exploradora aos estados, municípios e a órgãos da administração federal. Em 2008, a Petrobras pagou cerca de R$ 10 bilhões em royalties.
Os royalties, que incidem sobre a produção mensal do campo produtor, são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela Agência Nacional de Petróleo de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/97 e nº 7.990/89, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/98 e nº 01/91.
A partir da Lei nº 9.478/97, a alíquota dos royalties passou de 5% para até 10% da produção, podendo ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes. Agora, é o momento de criar um novo marco regulatório.
Receita cearense
12
por cento é quanto passaria a representar a fatia destinada ao Ceará dos recursos da exploração do petróleo, caso seja aprovada a emenda, contra os atuais 0,12%
1,9
bilhão de reais seria o valor total anual, destinado ao estado e aos municípios cearenses, segundo o que propõe a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto
PROTAGONISTA
Pontos de vista da bancada cearense
Deputado federal Eudes Xavier (PT)
O parlamentar petista diz que "em tese" é a favor da emenda da divisão igualitária de recursos do pré-sal porque acredita que esta proposição é a mais justa. Entretanto, vai seguir a orientação de seu partido na votação.
Senadora Patrícia Saboya (PDT)
Mesmo sendo da base aliada do governo, declara apoio à emenda que propõe a divisão igualitária dos recursos entre todos os estados. Para a senadora, o interesse da região está acima da orientação político-partidária.
Senador Inácio Arruda (PCdoB)
Inácio Arruda vê como natural a distribuição dos recursos do pré-sal para todos os estados. Mas acha que antes de definir a distribuição dos recursos deve-se discutir o modelo de participação do estado.(Fonte: Diário do Nordeste/
EBENEZER FONTENELE/ESPECIAL PARA A NACIONAL)