Se texto não for vetado, Rio poderá perder participação anual de R$ 10 bilhões

Rio - A expectativa do governo federal é que o Projeto de Lei 16/10, que trata da nova legislação para a produção de petróleo no pré-sal (marco regulatório), seja sancionado até o fim do ano. A proposta trata da mudança no modelo dos contratos para o regime de partilha — substituindo o atual, que é o de concessão.

Além disso, o texto trará de volta a polêmica sobre a distribuição dos royalties, alterada pelas emendas do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que retiram do Rio R$ 10 bilhões em participações, beneficiando os outros estados não produtores. O PLC só tratava do modelo de partilha, quando Ibsen acrescentou a regra que usa os fundos de Participação dos estados e municípios como critério, retirando a compensação dos produtores.

Quando o projeto chegou ao Senado, Simon propôs que a União utilizasse seus próprios recursos para compensar os produtores — incomodando o governo. Para evitar o desgaste em pleno ano eleitoral, lideranças do governo no Congresso negociaram o adiamento da votação para após a eleição.

A informação de que a atual bancada deverá retomar a votação conforme acordo é do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, que esteve ontem no Rio para comentar a nova fase da produção do campo de Tupi, na Bacia de Santos.

“O governo tem interesse na votação ainda este ano”, disse Almeida, que não falou sobre a possibilidade de veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A Câmara alterou o projeto original. Agora, vai apreciar a alteração feita pelo Senado”, explicou ele.

Tupi entra em produção comercial

A Petrobras comemora hoje nova fase no campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, que inicia a produção comercial de petróleo. Atualmente, a unidade produz de 14 mil a 15 mil barris por dia e deverá atingir de 70 mil a 75 mil barris por dia em dezembro de 2011.

Segundo gerente-executivo do pré-sal da Petrobras, José Formigli, a companhia desenvolveu alternativas para ampliar o escoamento do gás ou a reinjeção. “Estamos trabalhando para solucionar a questão do gás natural”, explicou. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) impede queima de gás natural acima de 500 mil metros cúbicos por dia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva virá ao Rio para participar do evento de entrada em operação do navio-plataforma Cidade de Angra dos Reis em Tupi. A nova plataforma está conectada ao poço RJS-660, que será testado até a Declaração de Comercialidade (DC) da jazida, ainda em dezembro deste ano.

Nova fronteira no Nordeste

SERGIPE
A Petrobras anunciou ontem que a perfuração do primeiro poço em águas ultraprofundas da Bacia de Sergipe-Alagoas identificou a presença de petróleo de qualidade semelhante ao das águas profundas da Bacia de Campos. A descoberta foi definida como uma nova fronteira exploratória de reservas no País.

ÁGUAS PROFUNDAS
O poço conhecido como Barra está localizado no bloco nordeste da sub-bacia de Sergipe, em profundidade de água de 2.341 metros, a 58 km da costa do estado de Sergipe.

CEARÁ
Os investimentos da Petrobras no Nordeste indicam que há possibilidade de novas reservas também em outros estados, como o Ceará, segundo informações da companhia. No momento, as descobertas são fruto de pesquisas e perfurações em blocos que foram adquiridos em 2004.

ROYALTIES
A presença de acumulações importantes no Nordeste poderão provocar mudanças no posicionamento de muitos parlamentares em relação ao projeto de lei que trata da divisão dos royalties. Sob a justificativa de que é preciso distribuir as riquezas da produção de petróleo por todo o País, para o desenvolvimento igualitário, aprovaram a emenda Ibsen Pinheiro. Agora, vão refletir sobre os resultados da decisão nos próprios estados e municípios.

Fonte: O Dia Online

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