O governo do Espírito Santo poderá apelar para a Justiça, caso a emenda que prevê a divisão de royalties entre todos os Estados e municípios seja aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. A exemplo do que já foi feito pelo Rio de Janeiro, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado e as cidades produtoras não admitem perder royalties e participação especial que será reduzido em cerca de 50% do que é recebido atualmente. No ano passado, Estado e municípios receberam R$ 360,6 milhões.
A posição do governo capixaba foi anunciada ontem à tarde, depois que o governador Paulo Hartung se reuniu com a presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo do Rio e prefeita de Campos (Ompetro), Rosinha Matheus, e outros 13 prefeitos de municípios produtores capixabas, além do presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Gilson Amaro.
A posição capixaba foi anunciada pelo presidente do Bandes, Guerino Balestrassi, que é também ex-presidente da Amunes. "O governo do Estado acredita que a Justiça é uma opção neste caso e poderá ingressar com mandado de segurança, caso o governo federal não cumpra com o acordo que foi feito com os governadores do Espírito Santo, Rio e São Paulo no final do ano passado sobre o assunto", explicou Balestrassi.
Rosinha Matheus explicou que os municípios do Rio de Janeiro perderão 70% da sua receita, caso os royalties passem a ser divididos entre todos os Estados e municípios com base nos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A prefeita de Campos e ex-governadora do Rio disse que veio ao Estado pedir o apoio do governador Paulo Hartung e dos prefeitos para a manifestação programada para amanhã, dia 4. O objetivo é paralisar as atividades e fazer manifestações nos municípios produtores que já aderiram ao movimento: Campos, Quissamã, Rio das Ostras, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Macaé, São Fidélix, Itaperuna e Cardoso Moreira.
No dia 10 de março, quando está previsto o reinício da votação dos projetos do novo março regulatório do pré-sal na Câmara, Rosinha Matheus e outros prefeitos do Rio, com representantes da Amunes, terá audiência com o presidente do Supremo Tirbunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
O objetivo, segundo ela, é conversar sobre a ação que parlamentares do Rio ingressaram no Supremo, ainda no ano passado, contra as emendas que preveem a divisão dos royalties para todos os Estados e municípios do país.
"Se os projetos forem votados agora, seremos derrotados. Talvez, depois das eleições de outubro, a votação tenha resultado diferente. Mesmo que o presidente Lula vete o que for votado, a Câmara pode, depois, derrubar o veto. Não temos outra solução senão recorrer à Justiça", acredita Rosinha Matheus.
ANP: petróleo na primeira ação como operadora
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encontrou indícios de petróleo em bloco marítimo na costa do Rio de Janeiro, no poço "2ANP1RJS", sua primeira descoberta como operadora. A ANP contratou a Petrobras no ano passado para realizar perfurações em regiões próximas às recentes grandes descobertas de petróleo no Brasil. A descoberta da ANP foi feita em lâmina d'água de 1.889 metros ao longo da costa do Rio de Janeiro. A perfuração foi iniciada por técnicos da Agência em conjunto com a Petrobras no dia 21 de dezembro, em área ainda pertencente ao governo federal localizada a nordeste da área de Iara, no pré-sal da Bacia de Santos, onde já foram localizados entre 3 bilhões e 4 bilhões de barris.
Disputa desleal
"Se for aprovada a emenda que permite a divisão dos royalties para todos, as finanças dos municípios produtores entrarão em fase terminal ".
Rosinha Matheus , Prefeita de Campos (RJ)
"Não temos o apoio das entidades que nos representam. Neste momento, estas associações estão apoiando a reivindicação dos que querem dividir os royalties com todo o país". Guerino Balestrassi , Presidente do Bandes e porta-voz do governo do Estado na reunião de ontem sobre pré-sal
"Toda esta disputa pelos royalties do petróleo é muito desleal porque a grande maioria dos municípios não produz petróleo. Então, quem produz está sempre em menor número, em qualquer situação".
Ademar Devens , Presidente da Comissão Técnica do Petróleo da Amunes
O que está em jogo
Início. Em agosto do ano passado, o prersidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o projeto do novo marco regulatório do pré-sal. Composto de quatro projetos de lei, o marco terá que tramitar na Câmara e no Senado antes de ir para a Sanção do presidente
Votação. Uma das mudanças propostas pelo novo marco está no regime de exploração de petróleo, que passa do modelo de concessão (que será mantido para os blocos já licitados) para o contrato de partilha da produção, adotado em países com grandes reservas, como Arábia Saudita, Venezuela, Irã e Iraque.
Petrobras. O governo federal também quer a capitalização da Petrobras, com o objetivo de aumentar a capacidade de investimento da estatal. Na operação, a União irá ceder, em regime oneroso, o direito de exploração de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente.
Fundo. Um dos projetos do novo marco propõe a criação do Novo Fundo Social (NFS), que realizará investimentos no Brasil e no exterior com o objetivo de evitar que o excessivo ingresso de moeda estrangeira gere forte apreciação da moeda gerando enfraquecimento do setor industrial.
Royalties. Apesar de não ter sido incluído em nenhum dos projetos do novo marco regulatório, a divisão dos royalties do pré-sal - que ficou para ser discutido num projeto de lei específico - é que acabou gerando toda a polêmica na Câmara.
Emendas. Ao invés de discutirem os quatro projetos enviados pelo governo federal, os parlamentares começaram a apresentar emendas - foram mais de 300 - a um dos projetos de lei, o que prevê a partilha da produção, para definir o pagamento de royalties. Parlamentares dos Estados onde não há produção de petróleo são os mais ferrenhos defensores da "socialização" dos recursos com todos os municípios.
Disputa. Acontece que as cidades produtoras e os Estados não querem dividir royalty e participação especial por uma questão muito simples: a Constituição federal diz que "municípios, Estados e União devem receber royalties e participação especial a título de indenização no caso de exploração e produção de recursos minerais e outros".
Antecipação. Marcada para acontecer no dia 10 de março, quarta-feira da próxima semana, a votação do projeto de partilha quase entrou na pauta de votação de ontem. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou antecipar a votação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) para ontem, mas não a manobra não deu certo. A discussão e a polêmica continuam.
Quem participou
Anchieta
Aracruz
Conceição da Barra
Fundão
Itapemirim
Jaguaré
Linhares
Marataízes
Piúma
Presidente Kennedy
São Mateus
Vila Velha
Vitória
Associação Capixaba dos Municípios (Amunes)
Campos (RJ) - Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) - Rio de Janeiro.
O que já foi ganho
R$ 360,6 milhões
Este foi o valor recebido de royalties e participação especial, no ano passado, pelo Estado e pelos municípios capixabas. O valor varia conforme o preço do petróleo e a cotação do dólar.
Divisão do ICMS será debatida
Os prefeitos capixabas começaram ontem a discutir uma nova proposta de divisão do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) que foi elaborada a partir da constatação das desigualdades verificadas na distribuição do tributo. O novo modelo considera a nova divisão apenas sobre 25%, já que 75% do imposto é distribuído com base em critérios definidos por legislação federal.
Os estudos encomendados pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) mostraram que, em 2006, havia cidades com receitas per capta muito superiores às de outras. "A comparação mais extrema mostrou um município com receita de R$ 3.194,00 por habitante, com outra que registrou apenas R$ 514,00. Ou seja, uma diferença de mais de seis vezes, situação que tende a se aprofundar ainda mais no futuro próximo", afirma o documento da Amunes apresentado ontem aos prefeitos capixabas durante reunião realizada na Federação das Indústrias (Findes).
A única forma de mudar a divisão do bolo do ICMS, no entanto, é alterando como são repartidos os 25% que cabem aos Estados dividirem. O bolo maior, 75% do ICMS recolhido, é dividido conforme lei federal e a divisão é feita com base do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Desta forma, explica o ex-presidente da Amunes, Guerino Balestrassi, Vitória aparece como a maior produtora de café, por causa da exportação do produto, ao invés de aparecer o município que mais produz, por exemplo.
A distorção não tem como ser modificada porque o VAF leva em conta o nível de industrialização das cidades. Por isso é que, no Espírito Santo, a proposta é de discutir como dividir os 25% restantes.
A nova proposição retira os seguintes critérios: condição de enquadramento na gestão da saúde; gasto com saúde e saneamento e consórcio de saúde. Mantém os critérios área do município; produção agrícola; e número de propriedades rurais; e inclui os critérios população, ICMS Ecológico e percentual fixo definido em 3%.
Como o assunto é muito polêmico, os dirigentes municipais decidiram criar uma comissão, formada pelos prefeitos de Colatina, Cariacica, Aracruz e Anchieta para avaliar as contribuições dos outros prefeitos.(Fonte: A Gazeta/Vitória,ES/Denise Zandonadi)

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