Planos de área para combate à poluição devem ter desenvolvimento conjunto entre entes públicos e privados >> O desenvolvimento de planos de área e as ações de contenção de derramamento de óleo devem ser objeto de estratégia conjunta de entidades públicas e privadas. A opinião é compartilhada por representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministérios do Meio Ambiente (MMA) de Minas e Energia (MME) e dos Transportes (MT), Secretaria de Portos da Presidência da República, Marinha do Brasil,
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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e empresas ligadas ao setor de petróleo. O assunto foi tema de evento realizado no final de setembro em Brasília, uma parceria entre o Ibama e o MME, na busca de soluções que atendam à legislação federal que trata das ações emergenciais a serem adotadas em caso de vazamento, descarga e derramamento de óleo em águas brasileiras.
Os procedimentos estão previstos no Decreto nº 4.871, de 2003, que dispõe sobre a instituição de planos de áreas para o combate à poluição provocada por óleo em águas sob jurisdição nacional. As ações estão previstas no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).
Os participantes querem a adoção de estratégia conjunta, capaz de estabelecer procedimentos padronizados para os planos de área e suas ações de contenção de derramamento de óleo. O objetivo é proteger os recifes de corais, mangues, praias e animais marinhos afetados. Os planos visam definir como será a abordagem e as diretrizes para a elaboração de estratégias que atendam a situações de emergência em locais onde exista uma concentração de empreendimentos, ou terminais relacionados à exploração e produção de petróleo e gás, e quando o acidente não afetar apenas uma instalação isolada.
— Nesses locais, haverá uma concentração de respostas a esse tipo de emergência, pois um plano de área offshore (que lida com emergências em áreas restritas) visa atenuar os riscos decorrentes de vazamentos maiores e que as instalações individuais não conseguem atender — explica o gerente do Departamento de Biodiversidade Aquática, Mar e Antártica do MMA, Robson José Calixto, que participou do seminário. Ele esclarece que, a partir desta mobilização, será possível, ainda, colocar no local atingido pelo derramamento de petróleo barreiras de proteção e equipamentos coletores de óleo, usando-se a infraestrutura das instalações vizinhas, pessoal especializado e barcos, entre outros recursos.
Segundo ele, como o plano de área é o passo anterior ao Plano de Contingência Nacional, fortalecerá o sistema de resposta às emergências relacionadas ao derramamento de óleo, a exemplo das ações desenvolvidas pelo Programa de Apoio a Áreas Costeiras e Marinhas Protegidas em cooperação com o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês) também conhecido como GEF Mar. “As previsões do Plano Nacional de Contingência, associadas a iniciativas como o GEF Mar, têm como meta aumentar a proteção da biodiversidade marinha e apoiar a criação e consolidação de unidades de conservação marinhas e costeiras’, complementa o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti. Segundo ele, tanto o PNC como os planos de ação preveem ações estratégicas que priorizem a proteção da biodiversidade, quando se tratar de atividades associadas à exploração de petróleo e gás.
