Seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a divisão dos recursos, a capital cearense receberá o maior montante na partilha dos royalties do pré-sal. A proposta de divisão ainda será votada Deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) esteve em Fortaleza(Foto: JOSÉ CRUZ/ABR) A discussão em torno da divisão dos royalties das participações especiais da exploração de petróleo da camada pré-sal continua. Desta vez, deputados estão se mobilizando na tentativa de aprovar na Câmara Federal na primeira quinzena de fevereiro a emenda de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG). A matéria estabelece uma partilha baseada nos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), levando em consideração o número de habitantes, a renda per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Caso o texto seja aprovado, a capital cearense poderá ser a grande beneficiada já que é a cidade com maior coeficiente na distribuição do FPM no País (12,5%). Com a aprovação, Fortaleza poderá receber em um prazo médio de seis a oito anos um montante de R$ 169,4 milhões em royalties e participações por ano levando em consideração apenas o petróleo já produzido hoje (dois milhões de barris por dia e R$ 23 bilhões anuais além do percentual de 28% já licitado para o pré-sal). O Ceará, no mesmo período, deverá receber um montante equivalente a R$ 1,17 bilhão. O Estado posiciona-se como segundo em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) (7,33%), atrás da Bahia (9,39%), que deverá receber R$ 1,5 bilhão. ``Vai dobrar a capacidade de investimento de Fortaleza e do Ceará e vai beneficiar todo o País. Como um deputado vai votar contra o seu estado e o seu município?``, indaga o deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI), apoiador da proposta. O parlamentar esteve em Fortaleza ontem em um encontro com representantes de municípios cearenses na sede Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). O intuito é mobilizá-los para a aprovação da emenda. Estiveram presentes assessores técnicos e secretários de Horizonte, Maranguape, Itaitinga e Caucaia, além do prefeito de Maracanaú e também presidente da União Nordestina de Prefeitos, Roberto Pessoa. Distorção Castro explica que a emenda é necessária para reduzir uma distorção na Lei 9.478/97 que estabelecia a figura do estado produtor confrontante. Com base na legislação, dos R$ 11 bilhões de royalties do petróleo e R$ 12 bilhões de participações especiais arrecadados em 2008, retirando o montante correspondente ao Governo (30% de royalties e 50% de participações), 80% restante ficou para o Rio de Janeiro (R$ 10,3 bilhões). A emenda estabelece 50% para Estados e 50% para os municípios de acordo com o FPM e o FPE. ``O Rio de Janeiro não produz nada. Quem produz é o mar e o mar é da União, é de todos os brasileiros. Como vamos aceitar uma imoralidade dessas?``, aponta. O parlamentar lembra que o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) estabeleceu um relatório de partilhas que não beneficiava tanto os outros estados do País, com o montante sendo de R$ 4,82 bilhões e R$ 2,16 bilhões para os municípios. Pela emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto, os valores sobem para R$ 19,7 bilhões e R$ 32,02 bilhões, respectivamente. SOBRE O FPM CÁLCULO > Da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são descontados os valores das restituições e dos incentivos fiscais. Da receita líquida, 22,5% são destinados ao FPM. COMO É DEFINIDO O COEFICIENTE PARA CADA MUNICÍPIO? > O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faz o levantamento do número de habitantes de cada município e o informa ao TCU. Após análise dessas informações, o TCU estabelece o coeficiente individual de participação para cada município, com base no disposto no Decreto-Lei nº 1.881/81. O coeficiente mínimo, 0,6, é válido para municípios com até 10.188 habitantes. Para municípios que têm mais de 10.188 habitantes e menos de 156.216, foram definidas 16 faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Para todos os municípios do interior com mais de 156.216 habitantes foi determinado o coeficiente 4,0. Dois municípios de estados distintos situados na mesma faixa populacional terão o mesmo coeficiente, mas não receberão o mesmo valor do FPM, porque o percentual de participação em cada estado é diferente. COMO É DISTRIBUÍDO O FPM PARA OS MUNICÍPIOS? > Do valor total destinado ao FPM, 10,0% são distribuídos entre as Capitais, 86,4%, entre os demais municípios, e o restante, 3,6%, são distribuídos entre os municípios do interior com mais de 156.216 habitantes. Além disso, os municípios de coeficiente 3,8 também participarão do Fundo de Reserva. FONTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA NÚMEROS 169,4 MILHÕES É O MONTANTE QUE FORTALEZA PODERÁ RECEBER EM ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DO PRÉ-SAL POR ANO E-MAIS REPASSE MAIOR QUE O DO ICMS > O benefício para algumas cidades do Ceará com os royalties do pré-sal pode superar o recebido pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em Abaiara, por exemplo, o montante que poderá ser recebido com o pré-sal chega a R$ 1,9 milhão, enquanto o recurso via ICMS não ultrapassa R$ 1,5 milhão. ``São recursos na veia que não terminam nunca. É uma nova receita própria, aponta Roberto Pessoa, o prefeito de Maracanaú, município da Região Metropolitana de Fortaleza. Ele explica que essa foi uma primeira reunião com os prefeitos que deverá ser seguida de outras a fim de mobilizá-los para incentivar os deputados federais do Estado a votarem a favor da emenda.(Fonte: O Povo/CE/Teresa Fernandes)