Hoje, dia 28 de novembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza a 12ª Rodada de Licitação de Áreas Exploratórias de Petróleo e Gás. Esta rodada contará com 240 blocos, em sete bacias sedimentares em terra com potencial, supõe-se, apenas para gás natural, que vão desde o Acre até São Paulo, passando por 12 Estados brasileiros. A área compreendida para a Rodada totaliza 168.348,42 km². Desses blocos, 110 são em novas fronteiras, com o objetivo de atrair investimentos para regiões ainda pouco conhecidas ou que tenham barreiras tecnológicas a serem vencidas.

A realização de um leilão nestas novas bacias produtoras de gás natural e de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais visa trazer recursos tecnológicos e financeiros e promover um aumento da oferta de gás não convencional no país, em uma tentativa de se replicar o que vem ocorrendo no mercado americano. No entanto, há que se ter clareza e constatar, em primeiro lugar, que o fenômeno do gás não convencional americano resultou de um somatório de condições, como a proximidade e acesso à malha de transporte, conhecimento tecnológico e disponibilidade de equipamentos específicos, fato que não necessariamente se repetirá no Brasil.

Em segundo lugar, o leilão acontecerá sem que o governo tenha definido uma política para o setor de gás natural, que se encontra estagnado. Os motivos são bastante conhecidos, entre eles: o monopólio desregulado da Petrobras; um mercado totalmente verticalizado; uma política de preços que faz com que o gás venha perdendo competitividade frente aos energéticos concorrentes; uma política de livre acesso a gasodutos que não funciona e um plano de expansão da malha de gasodutos, o Pemat, que ainda não foi sequer divulgado. Sem que essas questões sejam esclarecidas ou, ao menos, sinalizadas, mantém-se uma nuvem sombria sobre o leilão da 12ª Rodada. Ainda é importante que se leve em consideração que este é o terceiro leilão em 2013, o que certamente satura o mercado de "risco Brasil".

A Petrobras ganharia ao desinvestir em ativos que não precisa controlar, como o transporte de gás

Tal como se encontra estabelecido e regulado no setor, a Petrobras controla 100% da oferta de gás, 100% da importação e, praticamente, 100% da malha de transporte em território nacional. Pela legislação atual, boa parte dessa malha é ainda objeto de cláusulas de exclusividade que garantem à Petrobras o monopólio da movimentação por um longo período.

Reféns da barreira logística, aos produtores de gás natural não resta outra opção senão a venda da sua produção nas condições e cronograma definidos pela Petrobras, que é a única a possuir o poder de modulação. A Petrobras, por assumir a totalidade do suprimento de gás natural ao país, insere os produtores no seu portfólio de suprimento, segundo regras determinadas internamente para mitigar seu risco e maximizar o seu resultado.

Em agosto deste ano, a própria ANP comentou em audiência pública que "o mercado é altamente concentrado, com presença importante da Petrobras como agente dominante... e a integração entre o transportador e o carregador cria barreiras de entrada de novas empresas no mercado". A partir deste diagnóstico, a ANP prepararia a regulamentação que proibiria que duas empresas controladas pelo mesmo grupo econômico atuassem, ao mesmo tempo, como proprietária do gás e do gasoduto. Muito há a se avançar - e rapidamente - até que potenciais produtores e agentes comercializadores possam ter acesso à malha de transporte de gás natural.

O livre acesso pressupõe a gestão independente da operação, sem qualquer tipo de exclusividade, a qualquer carregador com tarifas e regras prefixadas. O SWAP - objeto de tanta controvérsia atual - não seria uma possibilidade ou exceção, mas uma decorrência óbvia da otimização operacional no transporte de gás.

Será fundamental, pelo menos num período de transição, a imposição da figura do Operador de Transporte de Gás, tal como já ocorre com o sistema elétrico, dado que politicamente é mais fácil convencer o governo e a Petrobras a ceder o controle da operação do seu sistema de transporte do que obrigar a empresa a vender seus ativos.

Antes que se coloque qualquer viés político-ideológico, deve-se enfatizar que as mudanças propostas não significam hastear qualquer bandeira pela privatização das empresas TAG, Transpetro ou mesmo para as plantas de regaseificação. Apenas a possibilidade da admissão de sócios privados nos moldes em que opera a TBG, sem exclusividades. Novas sociedades submetidas a um Conselho de Acionistas que tenha como objetivo tão somente a saúde econômica e financeira da empresa e não a concessão de privilégios a qualquer agente comercializador, acionista ou não.

A Petrobras ganharia de variadas formas ao desinvestir em ativos que não precisa controlar, ao reduzir custos e ao retirar de si a pressão e os riscos da responsabilidade pela garantia do suprimento nacional de gás natural. Adicionalmente, deixaria para a EPE a formulação de um plano estratégico para o gás natural e ao setor privado a responsabilidade pelo investimento em ampliação do transporte.

Ganhariam os novos produtores com a possibilidade do acesso. Ganharia o mercado em geral e os consumidores com uma oferta diversificada, com potencial de redução de preços, em face de redução de custos operacionais.

Em síntese, é preciso que o governo implante políticas de curto prazo que tragam transparência nos preços e que garantam a competitividade do gás com os combustíveis substitutos. Os novos produtores precisam de garantia de acesso logístico e de uma política a ser conduzida pela ANP, que leve a uma desverticalização do mercado de gás natural. A longo prazo, é necessária a implementação de uma política oficial que proporcione metas, com ações bem definidas para o aumento da participação do gás natural na matriz energética.

Sem esses sinais, qualquer leilão que vise aumentar a oferta de gás não terá a atratividade suficiente. E, nesse caso, o receio é de que, mais uma vez, a Petrobras seja chamada a pagar a conta para garantir o sucesso do leilão. A conferir.

Fonte:Valor Econômico Adriano Pires  é diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infra-Estrutura)/Marcio Balthazar da Silveira. é sócio do NatGas Economics

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