Cristiane Jungblut
BRASÍLIA - O governo sofreu agora à noite três importantes derrotas na votação da medida provisória 472, que amplia benefícios fiscais para vários setores da economia, trata de multas impostas pela Receita Federal e ainda capitaliza o BNDES. Com votos de deputados da oposição e do governo, a Câmara aprovou emenda que obriga que 25% de R$ 80 bilhões destinados ao BNDES sejam investidos em micro, pequenas e médias empresas.
Na prática, isso significa que R$ 20 bilhões irão para esses setores empresariais. As outras duas mudanças modificam as novas multas impostas pela Receita Federal em casos de fraude nas declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de empresas. Foi retirada a multa maior para empresas em casos de compensações tributárias indevidas. A intenção do governo, segundo parlamentares e fontes da área econômica, é de vetar as alterações, caso não sejam derrubadas no Senado.
Ao saber do resultado, o BNDES ficou irritado. Segundo interlocutores do governo, a avaliação é de que haverá um engessamento dos recursos. A cúpula do BNDES foi informada por telefone e condenou a mudança. A principal preocupação dos técnicos foi esclarecer que a emenda destinou 25% de R$ 80 bilhões e não de R$ 180 bilhões, já que a MP 472 capitaliza o banco em até R$ 180 bilhões. Mas, como o BNDES já havia recebido uma capitalização de R$ 180 bilhões, o DEM levou em consideração o montante novo de R$ 80 bilhões.
A proposta original do vice-líder do DEM, deputado José Carlos Aleluia (BA), era mais radical: queria que 50% dos R$ 80 bilhões fossem para as pequenas e médias empresas. Mas o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), entrou em acordo e foi feita uma proposta de consenso. A dúvida do governo é ficar com o dinheiro parado, caso não haja demanda nesse volume.
Além disso, por pressão do PR, a Câmara retirou do texto todo o artigo 27, que tratava de multas mais rígidas para fraudes cometidas por empresas por compensações tributárias indevidas, relativas a créditos. O artigo estabelecia que a multa subiria para 150% em caso de comprovação de "falsidade de declaração apresentada". Os parlamentares afirmaram que a Receita estava penalizando o contribuinte.
Além disso, os deputados amenizaram as sanções para a Pessoa Física quando constatado irregularidade na declarações. Agora, pela mudança aprovada no artigo 23, a Receita terá que comprovar que houve má-fé para poder aplicar a multa de 75%.
- O governo vai vetar. Em ano de eleição, é assim - disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG).
A única vitória do governo foi retirar do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que beneficiava empresas do setor portuário. O artigo previa que as empresas de arrendamento com contratos a expirar poderiam ser beneficiadas por lei de 1993, que prevê prazo de arrendamento por até 50 anos. Mas o governo conseguiu derrubar a mudança.
O deputado Aleluia agradeceu a "sensibilidade" do PT em aceitar sua emenda quanto aos recursos do BNDES.
- Fazemos um acordo - disse Aleluia, que votou contra a mudança na regra de multas para empresas.
A MP ainda destina R$ 15 bilhões para o Fundo de Marinha Mercante. O texto é uma colcha de retalhos, com 15 assuntos.
fonte: O Globo
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