A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) anulou o processo de licitação para compra da draga própria para os portos públicos do Paraná. A decisão tem como base a sentença, proferida mês passado, pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, que concedeu mandado de segurança para a empresa Interfabric Indústria e Comércio Ltda., segunda colocada na concorrência pública internacional realizada pela Appa, em outubro do ano passado.
De acordo com a sentença, nenhuma das concorrentes, incluindo a empresa que ficou em primeiro lugar, Global Connection, podem ser consideradas vencedoras da licitação, já que o processo teve uma de suas etapas anuladas. "Caso a Appa pretenda, novamente, adquirir draga autotransportadora de sucção e recalque, deverá lançar novo edital de licitação", diz o texto.
Durante a reunião semanal da Escola de Governo, ontem (3), o superintendente da autarquia, Mario Lobo Filho, explicou que nova concorrência ainda será analisada por grupo técnico e pelo governador Orlando Pessuti. "Faremos novos estudos de viabilidade e entendemos que será necessário, também, reavaliar os termos de referência. Como este é um processo de licitação internacional, inédito no País, enfrentamos dificuldades maiores", explica.
Necessidade
Segundo Lobo Filho a compra de draga própria é essencial para o desenvolvimento dos portos do Estado. "É uma proposta viável e importante, devido às características naturais das bacias de Paranaguá e Antonina. A draga própria é estratégica, vai gerar receita e melhorar o acesso a todos os terminais públicos paranaenses, inclusive ao futuro Porto de Pontal do Paraná, cujo acesso também se dá pelo canal artificial da Galheta", defendeu o superintendente.
O processo para compra da draga começou em janeiro do ano passado e, em janeiro deste ano, foi suspensa por ordem judicial. A suspensão da contratação, embora já tivesse sido formalizada, foi cumprida e nenhum pagamento foi feito ao vendedor da draga. Portanto, não houve descumprimento de ordem judicial e tampouco saída de dinheiro dos cofres da Appa referente ao valor da draga.
Fonte: O Estado do Paraná/AE Notícias
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