O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que os ajustes nas regras de contratação de conteúdo nacional do setor de petróleo e gás, previstas em decreto publicado ontem, beneficiarão toda a cadeia de produção e não somente a Petrobras. Segundo ele, a iniciativa dá um "alívio" à pressão de multas aplicadas às empresas que descumprem os regulamentos da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo Braga, "novas medidas regulatórias" são estudadas pelo governo e serão aplicadas no setor de petróleo. Ele mencionou que hoje receberá a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, para discutir o assunto.
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O ministro ressaltou que o objetivo fundamental das medidas é "reduzir custos e aumentar a atratividade de investimentos" para setor, que "tem um peso no PIB e na macroeconomia muito importante". Ele admitiu que, além de ajudar a Petrobras, a edição do decreto beneficia a Sete Brasil, consórcio de empresas nacionais para atender à demanda por sondas da Petrobras.
"Precisamos dar novos passos", afirmou o ministro, após reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, as decisões que estão sendo tomadas consideram o novo patamar de preço do petróleo.
Ao ser questionado sobre se Petrobras seria beneficiada com alguma nova medida para melhorar o enfrentamento da crise financeira, o ministro afirmou que "ajudar a empresa não". O que está sendo estudado no ministério, segundo ele, é o ajuste nas "políticas públicas do setor".
Braga afirmou que, depois de tomar decisões importantes em 2015 para resolver problemas do setor elétrico, chegou a vez de avançar nos segmentos de mineração e petróleo em 2016. Ele ressaltou que as ações do governo não desconsideram a nova realidade dos preços das commodities.
O ministro foi questionado sobre o fim do prazo de adesão à repactuação do risco hidrológico no setor elétrico. Segundo ele, apenas as empresas que atuam exclusivamente no mercado livre não aceitaram o acordo. Cerca de 90% das geradoras, em volume de energia, entregaram pedido de repactuação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afirmou. "Com certeza é o bastante para destravar a liquidação [no mercado de curto prazo]."
Fonte: Valor
