Em busca de sobrevivência, o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) está fazendo mais um apelo às autoridades federais. É que, pouco tempo depois de se ver em dificuldade devido à falta e ao cancelamento de encomendas, o empreendimento está sujeito a uma nova ameaça. É uma mudança na legislação que, segundo o EAS, pode dar mais espaço a produtos estrangeiros no setor de óleo e gás, tirando a competitividade das empresas nacionais e reacendendo a possibilidade de o estaleiro pernambucano fechar as portas, deixando 3,5 mil pessoas sem emprego.
Em carta enviada a parlamentares, ao Ministério de Minas e Energia e ao Governo de Pernambuco, o EAS argumenta que o risco está na Instrução Normativa nº 1.743, que modifica a Medida Provisória 795, prevista para entrar na pauta da Comissão Mista do Senado Federal na próxima terça-feira (17). No texto, o EAS explica que “o art. 5? da MP 795 institui o regime especial de importação, com suspensão do pagamento de tributos federais de bens cuja permanência no País seja definitiva e que se destinem exclusivamente às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos”. Agora, porém, a IN estaria ampliando o rol dos produtos isentos da tarifação, atingindo também atividades de escoamento da produção.
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São atividades de transporte, que, segundo o EAS, têm mantido a indústria naval brasileira diante da falta da encomenda de navios. “A única alternativa que restou para a indústria local afigura-se na proteção da ‘bandeira nacional’ consagrada ao mercado de cabotagem, navegação interior e apoio marítimo e portuário. [...] Entretanto, tal proteção de nada valerá se for aberta a importação para embarcações destinadas à cabotagem com isenção de impostos”, conclui o estaleiro pernambucano, revelando que a mudança coloca em xeque novamente a sobrevivência da indústria naval pernambucana.
“O EAS tem seus dias contados, literalmente, se não for devidamente alterado o texto proposto para a MP 795, bem como excluído o item 98 do Anexo II da IN 1.743. Para que fique claro: a manutenção da atual redação da MP 795 e da IN 1.743 importará no término das operações do EAS, com início de desmobilização prevista para o início de 2018”, alerta a carta, explicando que, caso passe pelo Congresso, a MP vai permitir que navios estrangeiros ganhem espaço no transporte nacional de cargas. “A frota brasileira passará a ser construída na Coreia, China e Japão. Os estaleiros brasileiros fecharão suas portas por definitivo, o Fundo da Marinha Mercante não terá mais projetos para financiar, 40 mil postos de trabalho serão perdidos e mais de 500 mil pessoas serão afetadas”, alerta.
Especialista em petróleo e gás, Wellington Santos explica que, devido à alta carga tributária brasileira, a isenção deixaria os navios estrangeiros com preços mais vantajosos, tirando encomendas de empreendimentos como o EAS. “Não vamos conseguir oferecer as mesmas condições. Então, a tributação é necessária para que haja equilíbrio na disputa. “A IN vai abrir procedência para o capital estrangeiro entrar, com isenção de impostos, na costa brasileira. Isso vai acabar com nosso setor naval. No EAS, por exemplo, ficarão em risco os oito navios da Satco que estão sendo negociados”, afirmou, dizendo que a medida ainda vai fazer com que o governo federal deixa de arrecadar R$ 16 bilhões.
Fonte: Folha de Pernambuco
