O Ministério de Minas e Energia (MME) informou ontem à noite ao Valor que o governo decidiu rever o texto da Medida Provisória (MP) nº 472, de 15 de dezembro, que concede isenção de tributos federais para a compra, doméstica ou externa, de bens destinados a projetos de refino de petróleo, petroquímicos e de produção de fertilizantes (ureia e amônia) a partir de gás natural. A mudança excluirá a isenção de Imposto de Importação (II) para bens importados que tenham similares nacionais. A informação foi dada pelo secretário de Petróleo e Gás do MME, Marco Antonio Martins Almeida, por intermédio da assessoria de imprensa.
A decisão do governo atende a um clamor que se formou entre as empresas instaladas no Brasil desde o dia 16 de dezembro, quando a MP foi publicada no Diário Oficial da União. A Schulz Brasil, fabricante de tubos e conexões de aço de capital alemão, já decidira suspender a construção de sua quarta fábrica no país, um investimento de US$ 100 milhões. Segundo Marcelo Bueno, presidente da empresa, a Schulz já estava até estudando outras proposta de localização, especialmente no Estado americano do Mississipi.
Com a mudança de posição do governo, o executivo disse que ficam criadas as condições para que o grupo Schulz decida retomar o projeto original, no Brasil. A Schulz possui duas fábricas, uma de tubos e outra de conexões, localizadas no município de Campos dos Goytacazes (norte do Estado do Rio de Janeiro). Uma terceira, especial para tubos de uso submarino, está em construção. A quarta unidade, que teve a implantação suspensa, é destina à produção de tubos sem costura e bimetálicos.
A retirada da isenção de II para bens com similar nacional havia sido proposta ao governo pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) e fazia parte das mais de 90 emendas apresentadas ao texto original da MP. Segundo o 1º vice-presidente da entidade, José Velloso, o texto da MP como está redigido representa um retrocesso em relação ao propósito do governo de estimular o aumento dos índices de nacionalização da indústria do petróleo, propósito cuja expressão prática é o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp).
Segundo Velloso, a isenção de II iria quebrar "um paradigma de mais de 60 anos no Brasil". A Abimaq já havia obtido a adesão de 15 entidades representativas do empresário nacional ao seu esforço para modificar a MP. Com base nesse apoio, a entidade havia solicitado uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Velloso acrescentou que as expectativas do empresariado doméstico cresceram quando, em reunião realizada no dia 10 deste mês, no Rio de Janeiro, o secretário Marco Antonio Almeida disse que o governo percebeu o erro cometido e prometeu que a falha seria reparada. Até a tarde de ontem, quando falou com a reportagem do Valor, o empresário ainda aguardava uma confirmação da promessa
A MP 472 trata de vários assuntos, começando pela criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec). A medida isenta de PIS/Pasep, Cofins e IPI os componentes para unidades de refino, petroquímicas e de fertilizantes a partir de gás natural comprados na indústria nacional. Para importação, a isenção inclui também o II, principal razão dos protestos da indústria doméstica que entende ser impossível competir com os fabricantes chineses nessas condições.
Está em jogo o fornecimento de peças e componentes para obras já iniciadas ou anunciadas, com investimentos próximos a US$ 40 bilhões, incluindo as refinarias "premium" do Maranhão; do Ceará; a refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco; e o polo petroquímico de Suape (PE), todos da Petrobras, em parcerias ou não.(Fonte: Valor Econômico/ Chico Santos, do Rio)

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