O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, estima que a decisão do governo de flexibilizar os índices de conteúdo local, exigidos nos investimentos de exploração e produção de óleo e gás de contratos anteriores a 2015, vai destravar projetos no setor e viabilizar investimentos da ordem de R$ 418 bilhões até 2022. A cifra, disse ele ao GLOBO, refere-se à construção de pelo menos 22 novas plataformas de produção de petróleo.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu, na última quinta-feira, o aval para a ANP editar uma resolução que reduz os valores mínimos de conteúdo local exigidos para contratos assinados até a 13ª rodada de leilão de petróleo, feita em 2015. Os novos percentuais mínimos de serviços e equipamentos produzidos no Brasil serão de 25% para a construção de poços, 40% para sistemas de coleta e escoamento e também 40% para as plataformas de petróleo.
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Esses valores já foram utilizados nas rodadas de leilões realizadas em 2017, mas ainda era preciso fazer uma norma para que eles pudessem ser aplicados nos contratos antigos, que tinham exigências maiores de conteúdo local. O documento terá influência em cerca de 200 pedidos de flexibilização das obrigações feitos pela indústria em relação a contratos antigos, conhecido no jargão da mercado por waiver. Na prática, as empresas querem o perdão da multa por não terem conseguido cumprir os índices estabelecidos.
— Esperamos com isso destravar volumes importantes de investimentos para o Brasil e a região Sudeste, com reflexos, principalmente, na indústria e em toda a cadeia produtiva de bens e serviços. São pelo menos 22 sistemas de produção que podem ser destravados até 2022 — destacou Oddone, ao lembrar que cada plataforma representa um investimento da ordem de R$ 19 bilhões.
Segundo o diretor, a ANP vai publicar a resolução regulamentando a questão até o próximo dia 13 de abril. A partir do documento, as concessionárias com contratos assinados entre 2005 e 2015 (da 7ª à 13ª rodada de concessões e a 1ª no modelo de partilha) poderão optar por assinar um aditivo com os novos índices fixados.
Devido às dificuldades de as empresas petroleiras conseguirem cumprir os percentuais fixados nos contratos, muitos projetos estão paralisados. O tema ganhou fôlego depois que a Petrobras, operadora do consórcio que explora a área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, fez um pedido de waiver, alegando não ter condições de atender aos índices fixados no contrato.
Fonte: Gazeta Online
