A Agência Nacional de Petróleo realizou nesta quinta-feira 7 mais uma rodada de licitação de campos em área do pré-sal. Com as mudanças regulatórias implementadas no setor no governo Temer, a partir da segunda rodada abriu-se uma janela de oportunidade para a maior atuação das empresas estrangeiras, sem a exigência da Petrobras como operadora única.
Nesta quarta rodada foram leiloados quatro blocos: Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru, nas bacias de Campos e de Santos. Juntos, eles abrangem uma área de 4.231 quilômetros quadrados. Estima-se, segundo ANP, um volume de reservas de petróleo de cerca de 14 bilhões de barris. A agência esperava arrecadar, como bônus mínimo de assinatura, o montante de 3,2 bilhões de reais e o percentual mínimo de excedente em óleo para a União ficou em 13,5% na média.
PUBLICIDADE
Realizado o leilão, apenas o campo de Itaimbezinho não recebeu oferta. Os outros três foram arrematados pelo total de 3,15 bilhões de reais e o percentual mínimo de excedente em óleo para a União ficou em 47,29% na média.
O campo de Uirapuru foi o mais disputado, com quatro consórcios de empresas na disputa, e o percentual mínimo de excedente em óleo passou de 22,18% para 75,49% (ágio de 240%). Também chama atenção a variação deste indicador no caso de Três Marias, de 8,32% para 49,95% (ágio de 500%), que teve a disputa entre dois consórcios de empresas. O campo de Dois Irmãos teve apenas um consórcio e seu percentual mínimo não variou, ficando em 16,43%.
Apenas os campos onde a Petrobras havia mostrado interesse foram arrematados e receberam ofertas de outras petrolíferas. Percebe-se ainda que estes eram os campos mais promissores, com maiores volumes de petróleo, chegando ao total de 12,1 bilhões de barris.
O resultado do leilão chama a atenção por diversos motivos. O primeiro deles é o preço médio do barril de petróleo ter fechado em níveis extremamente baixos, ficando em todos os campos leiloados com valores ainda mais baixos do que dos leilões anteriores.
Na primeira rodada, o barril saiu por 1,25 real. Na segunda e na terceira, o preço médio ficou em 1,49. Nesta, o preço médio caiu a 0,26. Diante de blocos com valores irrisórios, como o caso de Itaimbezinho, que com reservas estimadas de 2 bilhões de barris e com o valor esperado de 50 milhões de reais, representará uma média de 0,03 real por barril.
Os preços extremamente baixos do valor estimado por barril podiam ser esperados pelos próprios baixos valores exigidos pela ANP como percentual mínimo de excedente entregue para União.
Novamente, a título de comparação, na primeira rodada (2013) ficou em 41,65% e na duas seguintes (2017), a média ficou em 16,18%.
Nesta, ficou na média de 13,5%. Os percentuais de Itaimbezinho (7,07%) e Três Marias (8,32%) foram ainda mais baixos. Esses dados demonstram um movimento claro, adotado pelo Ministério de Minas e Energia, de forte atração de empresas privadas para a exploração do petróleo do pré-sal, pois significa conceder a maior parte do óleo produzido para as operadoras vencedoras do leilão e requerer um valor menor de pagamento de bônus de assinatura.
À forte redução do percentual mínimo de excedente de óleo necessário para participar dos leilões soma-se a forte redução nos percentuais mínimos de conteúdo local exigidos das empresas vencedoras do leilão, revelando a intenção do governo de garantir a qualquer custo a concessão desses campos do pré-sal.
Para o Bloco de Sudoeste de Tartaruga Verde (2ª rodada) o percentual mínimo de conteúdo local foi de 55% e no de Libra (1ª rodada) 37%, caindo nessa última rodada para um percentual médio de 18%.
Por fim, vale mencionar a lógica da tão falada concorrência entre os consórcios nessa quarta rodada. A Petrobrás disputou três blocos (Três Marias, Uirapuru e Dois Irmãos), mas ganhou apenas o de Dois Irmãos, no qual a parceria da estatal com a Statoil e a BP foi a única participante.
Nos leilões dos blocos de Três Marias e Uirapuru, ela perdeu para os outros consórcios concorrentes. Contudo, exerceu seu direito de preferência de participação com ao menos 30%, proporção inferior ao pretendido inicialmente.
Os dois consórcios vencedores contavam com empresas norte-americanas: a Chevron (ao lado da anglo-holandesa Shell) e a Exxon (com a Petrogal e a Statoil, respectivamente). Para tal êxito no leilão, ambos os consórcios ofereceram uma participação nos lucros muito mais elevada do que a exigida pela ANP, crescimento de 240% e 500%.
Essa atitude demonstra a intenção das empresas, principalmente norte-americanas, em controlar os campos do petróleo do pré-sal, mesmo que à custa de 75% dos lucros. Essa lógica de dominação das empresas norte-americanas foi explicada há muito tempo, fato explorado por outros autores, como em texto escrito neste próprio site por William Nozaki.
O governo brasileiro, por sua vez, ao rebaixar demasiadamente o valor do bônus de assinatura e o percentual mínimo de excedente em óleo, “fabrica” um elevado ágio nas ofertas vencedoras de cada um dos blocos, mesmo com preços médios do barril a níveis baixíssimos e com taxas quase inexistentes de conteúdo local.
Dessa forma, pode se utilizar de tais ágios para festejar um suposto sucesso do leilão, impondo um ar de vitória sob a farsa da lógica da desvalorização e entrega dos ativos nacionais.
Por Cloviomar Cararine e Iderley Colombini - Economistas do Dieese. Cararine também é colaborador do INEEP
Fonte: Carta Capital
