Ex-governador do Estado do Piauí, o senador Wellington Dias (PT-PI) também se manifestou
Pelos menos três parlamentares que compõem a bancada piauiense se revezaram durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Pré-Sal, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (29), para cobrar a imediata derrubada do veto presidencial ao projeto de lei 12.351/10 que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados dos municípios brasileiros, caso não se entre em um consenso em torno da melhor forma de divisão dos ganhos advindos da exploração do petróleo.
O modelo aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão. O veto aguarda votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para ocorrer até a última semana de agosto, após o fim do prazo que terá a Comissão Especial criada buscar um consenso em torno da causa.
O ex-parlamentar Ibsen Pinheiro, autor da polêmica ‘Emenda Ibsen’, lembrou que dos dois critérios constitucionais que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, usou para vetar a proposta, ele utilizou aquela que diz ser o projeto “contra o interesse público”. “Em nenhum momento ele questionou a constitucionalidade do projeto. Agora cabe ao Congresso Nacional dizer se o projeto é ou não contra o interesse público, como eles querem fazer crer”, ressaltou Ibsen.
Para o deputado Júlio César, um dos articuladores da Frente e autor do requerimento que pede a votação imediata do veto, é necessário uma divisão que possibilite o crescimento igual de todas as regiões brasileiras. “Vamos todos ser brasileiros do mesmo nível e não brasileiros de nível diferentes”, conclamou, ao pedir que parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo aderissem às fileiras daqueles que querem ver um Brasil mais igual.
Em sua fala, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) deixou claro que nunca quis prejudicar o Rio de Janeiro e o que a luta do grupo é para que os demais estados possam fazer parte desta riqueza", se posicionou.
Ex-governador do Estado do Piauí, o senador Wellington Dias (PT-PI) também se manifestou favorável a um acordo entre os estados produtores e os estados não produtores. “Este é o melhor ano que tem para esse entendimento, por que além do preço [do petróleo] que ficará a maior, há também o aumento do volume de recursos”, pontuou o senador.
Os integrantes da Frente também vão discutir um projeto que atenda, dentro do possível, as necessidades de cada estado brasileiro, na busca de um consenso. Em meio aos debates, está em discussão duas propostas de autorias de membros da bancada piauiense, uma apresentada pelo senador Wellington Dias, que estabelece uma compensação para os estados produtores; e outra do deputado Júlio César, que requer uma distribuição dos ganhos do que é extraído do pré-sal no mar, deixando de fora o encontrado em terra e dos ganhos extraídos no mar, fora da área do pré-sal. Júlio César argumenta que desta forma os ganhos para os estados pobres serão maiores a médio e longo prazo.
A Frente Parlamentar Mista do Pré-Sal já conta com o apoio de mais de 280 congressistas.
Fonte:180graus.com
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