A Petrobras deixará de pagar R$ 30 bilhões de participações especiais (PE) ao governo, em todo o período de concessão do Campo de Lula (ex-Tupi), no pré-sal da Bacia de Santos, caso consiga dividir a área em duas: Lula e Cernambi. Seria esse um dos principais motivadores para a empresa insistir na separação do campo em dois, mesmo depois da autarquia ter negado a possibilidade técnica duas vezes, após recursos da empresa em 2011.
O cálculo, informado ao Valor pelo procurador-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Tiago do Monte Macêdo, é da Superintendência de Participações Governamentais (SPG) e foi anexado ao processo impetrado pala agência na Justiça Federal contra a Petrobras, no último dia 29. A ANP recorreu à Justiça para tentar anular pedido de arbitragem da petroleira, feito no início deste ano, na Câmara de Comércio Internacional (CCI). Macêdo é o procurador responsável pelo processo da ANP contra a empresa na Justiça.
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A PE é paga ao governo quando há grande volume de produção de óleo e gás. Em um cenário onde a estatal consiga dividir Lula em dois, ela pode reduzir o volume de PE devido. A agência reguladora, no entanto, entende que Lula tem apenas uma jazida de petróleo e portanto deve ser considerado apenas um campo, enquanto a Petrobras defende a existência de duas jazidas. Após esgotar as possibilidades na esfera administrativa, a estatal entrou com o pedido de arbitragem internacional contra a ANP
O impasse entre ANP e Petrobras, que já tomou proporções inéditas, pode ser ainda impactado por um outro aspecto. As duas também discordam sobre os limites entre sete campos no Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos. Neste caso, a Petrobras terá de pagar, ao menos, cerca de R$ 2,5 bilhões extras, por ano, em PE, caso os campos sejam realmente unidos. A determinação para que a empresa unifique os sete campos aconteceu em fevereiro, a Petrobras recorreu, mas a ANP manteve a decisão em reunião do último mês. A Petrobras não respondeu ao Valor se irá tomar novas medidas no Parque das Baleias.
Fonte: Valor Econômico/Marta Nogueira | Do Rio
