Passada a reforma ministerial, agora o governo se concentra em sua maior prioridade do primeiro semestre — a aprovação do novo marco regulatório do pré-sal no Congresso.
“Nosso objetivo é aprovar o novo marco no Senado até meados de maio, obtendo a aprovação definitiva na Câmara em junho”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao blog.
Para tanto, o governo conta com dois trunfos: o primeiro é a mobilização da Petrobrás, das centrais trabalhistas e dos movimentos sociais, que prometem bater bumbo no Senado em prol da aprovação.
O segundo trunfo é o retorno de Edison Lobão (PMDB-MA) à sua cadeira no Senado. Nos últimos dois anos, Lobão havia se licenciado para assumir o ministério das Minas e Energia, posição na qual se revelou um combativo advogado do novo marco.
Agora, sua missão é brigar pela causa governista no próprio Congresso. Lobão deverá trabalhar junto ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Além desse apoio “externo”, o governo montou recentemente um grupo de trabalho que reúne a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Relações Institucionais para monitorar o andamento da matéria.
No Senado, o primeiro objetivo do governo é obter o status de urgência para os projetos de lei, como o que cria a Petrosal.
Além da Petrosal, o novo marco prevê a capitalização da Petrobrás, a criação de um Fundo Social (que administraria os recursos do petróleo) e, finalmente, a mudança do sistema de concessão para o de partilha.
E é justamente no regime de partilha, que por sua vez implica o re-equacionamento da distribuição de royalties do pétróleo, que o governo enfrenta seu maior desafio na aprovação do novo marco.
No Senado, o maior obstáculo enfrentado pelo governo é o projeto de lei do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que impõe grandes perdas no naco de royalties que caberia à União, contemplando os três estados produtores — Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo — e aumentando a parcela de ganhos dos demais 24 estados da federação.
Mas a estratégia do governo é tentar aprovar a mudança para o sistema de partilha sem discutir a questão dos royalties, que ficaria para 2011.
Obviamente, a estratégia da oposição é justamente o contrário: colocar os royalties no centro da mesa de negociação.
A situação é tão fluida no Congresso, que hoje nem governo nem oposição já se arriscam a fazer uma contagem de votos sobre o novo marco.
Fonte: Exame/Angela Pimenta
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